SPED: Migração da escrituração da CPRB na EFD-Contribuições para a EFD-Reinf

Foi publicado a Nota Técnica EFD-Contribuições nº 007 que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas pessoas jurídicas optantes pelo recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) e sujeitas ao cronograma de obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais EFD-Reinf. 

SEFAZ-SP: Sistema de Apuração do Complemento ou Ressarcimento do ICMS Retido por Substituição Tributária ou Antecipado

Foi publicado no DOE-SP, a Portaria CAT 42, de 21 de maio de 2018, que dispõe sobre um novo modelo para complemento e ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária ou pago antecipadamente. 

RFB: Manual de Orientação da DCTFWeb

Manual de Orientação da DCTFWeb

DCTFWeb é a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos. Trata-se da obrigação tributária acessória por meio da qual o contribuinte confessa débitos de contribuições previdenciárias e de contribuições destinadas a terceiros. 

SEFAZ-CE: Atualização da Solução da Retaguarda MFE - Módulo Fiscal Eletrônico.

A Secretaria de Fazenda (SEFAZ) do Estado do Ceará comunica que por motivos de atualização de solução MFE (Módulo Fiscal Eletrônico), os serviços do sistema CF-e, Web services e Portal, estarão indisponíveis no período de 15/05/2018 a partir das 17:00, tendo previsão de retorno para o dia 16/05/2018 às 17:00.

SEFAZ-BA: Contribuinte pode ter autorização da NFC-e bloqueada por uso indevido.

Empresa que enviar a mesma NFC-e rejeitada pelo fisco por mais de 30 vezes, sem as devidas correções, ficará temporariamente impedida de obter autorização de todas as notas. A medida passa a valer a partir desta quarta-feira (16).

SEFAZ-MA: Estabelecimentos comerciais estão obrigados a emitir simultaneamente a NFC-e nas vendas com cartão.

Foi publicado no DOE-MA, a Resolução Administrativa 05/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão do comprovante de pagamento de vendas de mercadorias e serviços com cartões de débito, crédito e demais instrumentos de pagamento eletrônico, deve estar vinculada ao documento fiscal emitido na operação ou prestação respectiva.

SEFAZ-PB: Empresas com inscrição estadual podem antecipar a migração para a versão 4.0 da NF-e

A Secretaria de Fazenda (SEFAZ) do Estado da Paraíba comunica que a adesão à versão 4.0 da Nota Fiscal Eletrônica poderá ser realizada de forma antecipada pelos estabelecimentos com inscrição estadual na Paraíba.

SPED: Liberado a versão 2.4.4 do PVA da EFD-ICMS/IPI

Atenção: Foi liberado a versão 2.4.4 do Programa (PVA) da Escrituração Fiscal Digital EFD-ICMS/IPI. 

SEFAZ-SP: Contribuintes do Simples Nacional terão que emitir NF-e a partir de outubro.

A Secretaria da Fazenda ampliou a exigência de emissão de Nota Fiscal eletrônica (NF-e), em substituição à Nota Fiscal modelo 1/1A em papel, para os contribuintes do Simples Nacional. 

SEFAZ-RN: Secretaria de Fazenda implementa nova malha fiscal da NFC-e

A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio Grande do Norte comunica aos contribuintes emissores de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) que a partir do dia 08 de maio de 2018 entrará no ar a malha fiscal "Advertência pela quebra de sequência da NFC-e".

SEFAZ-SP: Emissor gratuito de MDF-e será descontinuado a partir de 1º de outubro

Os contribuintes devem ficar atentos ao prazo final de utilização do aplicativo gratuito para emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). 

Em 01 de outubro o emissor será descontinuado e não haverá atualização da versão atualmente existente.

Belo Horizonte sediará o BxFórumCompliance.

BXFÓRUMCOMPLIANCE 2018 

Belo Horizonte sediará no dia 14 de junho o BxFórumCompliance.