SEFAZ-AC: Secretaria de Fazenda altera a fórmula para cálculo do DIFAL (diferencial de alíquotas)

Foi publicado no DOE-AC, o DECRETO Nº 8.161, de 28 de Dezembro de 2017, que dispõe sobre o cálculo do diferencial de alíquotas nas operações interestaduais de mercadorias destinadas a uso, consumo ou ativo imobilizado do adquirente, no caso de substituição tributária.

O diferencial de alíquotas será calculado aplicando a seguinte fórmula: 

ICMS ST DIFAL = [(V oper - ICMS origem) / (1 - ALQ interna)] x ALQ interna - (V oper x ALQ interestadual)

onde:

➤ICMS ST DIFAL: é o valor do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna a consumidor final do Acre para o bem ou mercadoria e a alíquota interestadual;

➤V oper: é o valor da operação interestadual, acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por terceiros;

➤ICMS origem: é o valor do imposto correspondente à operação interestadual, destacado no documento fiscal de entrada;

➤ALQ interna: é a alíquota interna do Acre para as operações com o bem e a mercadoria a consumidor final;

➤ALQ interestadual: é a alíquota estabelecida pelo Senado Federal para a operação.

obs: na hipótese em que o remetente for optante pelo Simples Nacional, deverá ser deduzido, a título de ICMS da operação própria, o resultado da aplicação da alíquota interestadual.

Fonte: Diário Oficial do Estado do Acre

editado por Tadeu Cardoso