Foi publicado no DOE-RJ, a RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 28 de 24 de Março de 2017, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para entrega das Guias Nacionais de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS).
SEFAZ-PI: Secretaria da Fazenda orienta quanto ao uso da MVA AJUSTADA.
A Secretaria da Fazenda (SEFAZ), do Estado do Piauí, envia comunicado aos contribuintes orientando quanto o uso da margem de valor agregado ajustada – “MVA ajustada” no cálculo da substituição tributária, após alteração na alíquota do ICMS, promovida pela Lei n° 6.875, de 04 de agosto de 2.016.
SEFAZ-DF: Contribuintes do Distrito Federal devem utilizar a GNRE On-Line para recolhimento de impostos.
Foi publicado no DOE-DF, o DECRETO Nº 38.076, de 22 de Março de 2017, que dispõe sobre a emissão da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais On-Line - GNRE On Line.
RFB: Despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação - DU-E
Foi publicado no DOU, a INSTRUÇÃO NORMATIVA No. 1.702, de 21 de Março de 2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E)
PAF-ECF: Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal - versão 02.05
Foi publicado no DOU, o ATO COTEPE/ICMS No. 10, de 20 de Março de 2017, que dispõe sobre a especificação de requisitos (ER 02.05) do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF).
SEFAZ-SE: Secretaria da Fazenda institui o Mapa de Ressarcimento/Ajuste do DIFAL – Consumidor Final
Foi publicado no DOE-SE, a PORTARIA SEFAZ Nº 70/2017 de 14 de Março de 2017, que dispõe sobre o “Mapa de Ressarcimento/Ajuste do DIFAL – Consumidor Final”.
eSocial: Publicado a versão 2.2.01 do leiaute do eSocial
Foi publicado no DOU, a RESOLUÇÃO No. 7, de 16 de Março de 2017, que dispõe sobre a nova versão 2.2.01 do leiaute do eSocial.
SPED: Novo processo de exportação e impactos na EFD ICMS IPI
Fique atento à forma de preenchimento da escrituração enquanto o PVA não é alterado.
O novo processo de exportação, realizado por meio da Declaração Única de Exportação (DU-E), tem como objetivo adequar o controle aduaneiro e administrativo ao processo logístico das exportações, de modo que estes sejam mais eficazes e seguros, sem causar atrasos desnecessários ao fluxo das exportações.
SPED: Publicado os Leiautes e Esquemas XSD da EFD-Reinf
Atenção: Foi publicado os leiautes e os arquivos XSD (esquemas xml) da EFD-Reinf na versão 1.0
SPED: Receita Federal do Brasil publica Instrução Normativa instituindo a Escrituração Fiscal Digital de Retenções - EFD-Reinf
Foi publicado no DOU, a Instrução Normativa RFB nº 1701, de 14 de março de 2017, instituindo a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
SEFAZ-ES: Registro 1400 da EFD-ICMS/IPI
Foi publicado no DOE-ES, a PORTARIA N.º 04-R, de 7 de Março de 2017, que dispõe sobre a geração do registro "1400-Informações sobre Valores Agregados" no arquivo digital da EFD-ICMS/IPI referente a produção de petróleo ou gás natural.
SEFAZ-SC: Secretaria da Fazenda institui novos códigos de receitas.
Foi publicado no DOE-SC, a PORTARIA SEF N° 067/2017, que acrescenta códigos Códigos de Receita para fins de preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SC.
SEFAZ-SC: Secretaria da Fazenda promove inclusão de códigos de ajustes do imposto na EFD-ICMS/IPI
Foi publicado no DOE-SC, a PORTARIA SEF Nº 077/2017, que altera e acrescenta códigos de ajustes da apuração de ICMS próprio (Tabela A), utilizados na geração do arquivo digital da EFD-ICMS/IPI.
e-Financeira: Ativos financeiros não repatriados regularizados no RERCT
Foi publicado no DOU, nesta sexta-feira (10/03), a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.699, de 9 de Março de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações na e-Financeira em conformidade com o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).
SEFAZ-RO: Secretaria da Fazenda prorroga data de entrega da DeSTDA
Foi publicado no DOE-RO, o DECRETO N. 21664, de 03 de Março de 2017, que dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA.
SEFAZ-PB: Lojas do varejo terão de inserir CPF na NFC-e em compras acima de R$ 500,00
Os estabelecimentos comerciais no Estado da Paraíba deverão inserir o número do CPF dos consumidores na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) nas operações com valor igual ou superior a R$ 500,00.
SEFAZ-PA: Secretaria da Fazenda divulga cronograma de obrigatoriedade de uso da NFC-e
Os comerciantes paraenses obrigados ao uso da Nota Fiscal Consumidor Eletrônica (NFC-e) poderão efetuar emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2) e de cupom fiscal (emitido por ECF) concomitante pelo prazo de 25 meses contados a partir da data do efetivo credenciamento.
MDF-e: Pacote de atualização schemas
Atenção: Foi liberado o pacote de atualização schemas (versão 3.00), contendo a correção do preenchimento do CNPJ da seguradora.
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