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Acompanhe as novidades sobre:

SEFAZ-DF: Secretaria da Fazenda altera data para envio do Livro Eletrônico Fiscal - LEF

Foi publicado no DOE-DF, a PORTARIA Nº 22, de 19 de Janeiro de 2017, que dispõe sobre alteração da data de entrega do Livro Eletrônico Fiscal. 

SPED: Liberado nova versão 2.3.3 do programa (PVA) da EFD-ICMS/IPI

Foi liberado a versão 2.3.3 do programa (PVA) da Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI)

SPED: Publicado documento contendo orientações de preenchimento da EFD ICMS IPI

A Receita Federal do Brasil liberou um documento (guia) contendo orientações relativas ao preenchimento dos registros da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS/IPI pelos contribuintes do IPI situados em Pernambuco e no Distrito Federal.

SEFAZ-PA: Secretaria da Fazenda prorroga prazo para obrigatoriedade de NFC-e.

Foi publicado no DOE-PA, a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002, de 19 de Janeiro de 2017, que dispõe sobre o prazo utilização de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e.

SPED: Os contribuintes do IPI situados no Distrito Federal ficam obrigados à entrega da EFD ICMS IPI a partir de 01 de Maio de 2017.

Foi publicado no DOU, a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.685, de 19 de Janeiro de 2017, que dispõe sobre o uso da Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados estabelecidos no Distrito Federal.

NFe: Nota Técnica 2015.003 - Versão 1.93

Atenção: Foi publicada a versão 1.93 da Nota Técnica 2015.003 - ICMS em Operações Interestaduais de Vendas a Consumidor Final

SEFAZ-TO: Secretaria da Fazenda dispensa entrega da Guia de Informações de Apuração Mensal - GIAM

Foi publicado no DOE-TO, DECRETO Nº 5.560, de 10 de Janeiro de 2017, altera o RICMS-TO, que dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de informações fiscais, em função da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI

SEFAZ-RS: Receita Estadual lança nova versão de guia para informar sobre ICMS.

A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do Estado do Rio Grande do Sul liberou uma nova versão da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA). 

SEFAZ-PI: Secretaria da Fazenda aprova o Manual de Orientação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FUNEF

Foi publicado no DOE-PI, a PORTARIA GSF Nº 008/2017, que aprova o Manual de Orientação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FUNEF), instituído pela Lei nº 6.875, de 04 de Agosto de 2016.

INSS: Tabela de desconto previdenciário válida a partir de 01 de Janeiro de 2017

Foi publicado no DOU, a PORTARIA Nº 8, de 13 de Janeiro de 2017, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.

RFB: Receita Federal lança serviço que permite atualizar dados do CPF pela internet

A Receita Federal (RFB) disponibilizará na próxima segunda-feira, 16 de janeiro, serviço gratuito de atualização de dados cadastrais no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em seu sítio na Internet. O novo serviço ficará disponível 24h por dia, inclusive nos feriados e finais de semana.

Banco Central: Copom reduz a taxa Selic para 13,00% ao ano

O Copom, em sua primeira reunião de 2017, decidiu por unanimidade reduzir a taxa Selic para 13,00% a.a.

SEFAZ-AM: Fundo de Fomento ao Turismo, Infra-estrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas – Novos códigos de receitas.

Foi publicado no DOE-AM, a RESOLUÇÃO Nº 0001/2017–GSEFAZ, que dispõe sobre a inclusão de códigos de receitas destinados ao Fundo de Fomento ao Turismo, Infra-estrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas - FTI, recolhidos por empresas alcançadas por incentivos fiscais.

SEFAZ-MA: Secretaria da Fazenda prorroga prazo para entrega da DeSTDA.

Foi publicado no DOE-MA, a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN Nº 21/16, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para entrega do arquivo digital da DeSTDA, no Estado do Maranhão.

SEFAZ-SP: Secretaria da Fazenda faz parceria para que o Sebrae ofereça emissores gratuitos.

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo firmou parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para atender uma parcela de contribuintes que ainda utiliza os emissores gratuitos de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).

SEFAZ-PB: Empresas de varejo encerram o ano de 2016 com 180 milhões de NFC-e emitidas.

As empresas varejistas da Paraíba encerraram 2016 com um forte volume de emissões da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).

SEFAZ-GO: Comércio varejista de combustível fica obrigado a emissão da NFC-e.

Contribuintes do comércio varejista de combustíveis, do Estado de Goias, já estão obrigados á emissão da NFC-e.

SEFAZ-AC: Secretaria da Fazenda define regras para entrega dos arquivos digitais da EFD e DeSTDA, a partir de Janeiro de 2017.

Foi publicado no DOE-AC, o DECRETO Nº 5.774, de 29 de Dezembro de 2016, que dispõe sobre o arquivo digital da Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) e da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA), a partir de Janeiro de 2017.

eSocial: Prazo para pagamento do DAE referente a competência Dezembro vence nesta sexta-feira (06/01)

Os empregadores domésticos têm até esta sexta-feira (06/01) para efetuar o pagamento do Documento de Arrecadação do e-Social (DAE) referente a competência do mês de Dezembro.

NFe: Nota Técnica 2015.003 - Versão 1.92

Atenção: Foi liberado a Nota Técnica 2015.003 - ICMS em Operações Interestaduais de Vendas a Consumidor Final - Versão 1.92

SPED: Liberado nova versão 2.3.2 do programa (PVA) da EFD-ICMS/IPI

Foi liberado a versão 2.3.2 do programa (PVA) da Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI)