NF-e: Validação do código GTIN no documento fiscal.

Atenção: A partir de 01 de janeiro de 2018, entra em vigor a validação dos campos "cEAN" e "cEANTrib" nos documentos fiscais - NF-e e NFC-e, junto ao Cadastro Centralizado de GTIN.

O Cadastro Centralizado de GTIN (CCG) é um banco de dados contendo um conjunto reduzido de informações dos produtos que possuem o código de barras GTIN em suas embalagens, e funciona de forma integrada com o CNP (Cadastro Nacional de Produtos da GS1), que é o cadastro mantido pela organização legalmente responsável pelo licenciamento do respectivo código de barras. 

Os produtos em circulação no mercado que possuem GTIN e que são informados nos documentos fiscais eletrônicos, NF-e e NFC-e, terão suas informações validadas no CCG, de acordo com o cronograma previsto na legislação. 

Cronograma validação dos campos "cEAN" e "cEANTrib" na NF-e e NFC-e

CNAE	Descrição	A partir de
324	Fabricação de brinquedos e jogos recreativos	01/01/2018
121 a 122	Processamento industrial do fumo e Fabricação de produtos do fumo	01/02/2018
211 e 212	Fabricação de produtos farmoquímicos e Fabricação de produtos farmacêuticos	01/03/2018
261 a 323	Fabricação de diversos itens de informática, materiais elétricos, móveis etc.	01/04/2018
103 a 112	Fabricação de alimentos e bebidas em geral	01/05/2018
011 a 102	Produção de lavouras temporárias, horticultura e floricultura	01/06/2018
131 a 142	Fabricação de têxteis e vestuário diversos	01/07/2018
151 a 209	Fabricação de itens em couro, madeira, celulose e papel, impressões e químicos, entre outros	01/08/2018
221 a 259	Fabricação de borracha, minerais, metais, entre outros	01/09/2018
491 a 662	Transporte, serviços de alojamento, alimentação, audiovisual, telecomunicações, TI, financeiros, seguros entre outros	01/10/2018
663 a 872	Outros serviços financeiros	01/11/2018
Demais grupos de CNAE´s		01/12/2018

Fonte: Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica | Nota Técnica 2017.001 Versão 1.0

editado por Tadeu Cardoso