NFe: Publicado a versão 1.40 da Nota Técnica 2016.002

Atenção: Foi publicado a Nota Técnica 2016.002 v.1.40

Esta publicação contempla ajustes no novo leiaute da NF-e, versão 4.0

➤Exclusão do Campo clEnq (id:O02) “Classe de enquadramento do IPI para Cigarros e Bebidas”, 

➤Alteração da coluna Observação dos campos cSelo (id:O04) “Código do selo de controle IPI” e cEnq (id:O06)“Código de Enquadramento Legal do IPI”. 

➤Alteração das regras de validação N17b-10, N23b-10, N27b-10 e N23d-10.

➤Regra de validação N27d-10 para implementação futura. 

➤Inclusão das regras de validação N17b-20, N23b-20 e N27b-20 que impedem que seja informado zero como percentual de FCP ou FCP ST. Os campos relativos ao Fundo de Combate à Pobreza só devem ser informados se o produto estiver sujeito a incidência do mesmo. 

➤Regra de validação YA02-30 substituída pela regra de validação Y07-10. 

➤Regra de validação YA03-10 não se aplica a nota fiscal com finalidade de Ajuste e de Devolução

Nota Técnica 2016.002 - v.140

Fonte: Portal Nacional da NF-e

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false#483

editado por Tadeu Cardoso