SPED: Publicada versão 1.20 da Tabela 4.3.13
NFC-e: Secretaria da Fazenda prorroga prazo para início da utilização da NFC-e
Foi publicado no DOE-BA, o DECRETO Nº 17.988 de 26 de Outubro de 2017, prorrogando para 01 de março de 2018 a data de início da obrigatoriedade de uso da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica-NFC-e pelos contribuintes que apuram o ICMS pelo regime de Conta-Corrente Fiscal.
NFe: Publicado a versão 1.40 da Nota Técnica 2016.002
Atenção: Foi publicado a Nota Técnica 2016.002 v.1.40
SPED: Liberado a versão 3.0.7 do programa (PVA) da Escrituração Contábil Fiscal
Atenção: Foi publicada a versão 3.0.7 do programa (PVA) da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
NFe: Publicado Nota Técnica referente a validação do GTIN no documento fiscal.
Atenção: Publicada Nota Técnica 2017.001 v.1.00 trazendo novas validações do GTIN
O GTIN, sigla de “Global Trade Item Number” é um identificador para itens comerciais.
SEFAZ-SP: Secretaria de Fazenda esclarece os procedimentos para cálculo do diferencial de alíquota.
A Secretaria de Fazenda (SEFAZ) do Estado de São Paulo, esclarece que, a partir de 01 de janeiro de 2018, deverá ser observados os procedimentos previstos na cláusula décima quarta do Convênio ICMS 52/2017,para fins de cálculo do imposto a ser recolhido por substituição tributária em relação aos bens e mercadorias submetidos ao regime de substituição tributária destinados a uso, consumo ou ativo imobilizado do adquirente.
SEFAZ-AL: Secretaria da Fazenda define procedimentos para o recolhimento do Diferencial de Alíquotas.
Foi publicado no DOE-AL, o DECRETO Nº 55530 de 17 de Outubro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em outra Unidade da Federação (UF) para fins de recolhimento do Diferencial de Alíquotas.
SEFAZ-PE: Secretaria da Fazenda dispensa entrega da GIA
Foi publicado no DOE-PE, o DECRETO Nº 45.128, de 17 de Outubro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS/Operações e Prestações Interestaduais (GIA).
SEFAZ-CE: Obrigatoriedade de uso do MFE-Módulo Fiscal Eletrônico
Foi publicado no DOE-CE, a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 66, de 09 de Outubro de 2017, que dispõe sobre o cronograma de início da obrigatoriedade de emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) por meio do Módulo Fiscal Eletrônico (MFE).
SPED: Versão 4.0.7 do PVA da Escrituração Contábil Digital
Atenção: Foi publicado a versão 4.0.7 do PVA da Escrituração Contábil Digital.
SEFAZ-SC: Fazenda prorroga exigência do documento fiscal eletrônico CT-e OS para setor de transporte de passageiros
A Secretaria de Estado da Fazenda prorrogou de 2 de outubro de 2017 para 2 de julho de 2018 o prazo que torna obrigatória a utilização do documento fiscal eletrônico CT-e OS, modelo 67 (Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços).
SEFAZ-PB: Alta de emissões de nota fiscal eletrônica mantém retomada da atividade econômica
As emissões de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) continuaram em alta na Paraíba no mês de setembro, apontando para aquecimento da atividade econômica.
SEFAZ-AM: Fisco revoga adicional de alíquota referente ao FECOP
Foi publicado no DOE-AM, a LEI N. 4.519, de 02 de Outubro de 2017, que dispõe sobre a revogação do adicional de 2% (dois por cento) da alíquota do ICMS destinado ao Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza.
eSocial: Prazo para pagamento do DAE referente a competência Setembro vence nesta sexta-feira (06/10)
Os empregadores domésticos têm até esta sexta-feira (06/10) para efetuarem o pagamento do Documento de Arrecadação do e-Social (DAE) referente a competência Setembro.
SEFAZ-TO: Informativo SEFAZ/SGT n.º 001/2017
A Secretaria de Fazenda (SEFAZ) do Estado de Tocantins informa aos contribuintes do segmento de revenda a varejo de combustíveis sobre a obrigatoriedade de registrar a ocorrência (Eventos) relacionada com uma Nota Fiscal eletrônica NF-e.
SEFAZ-DF: Fisco suspende Decreto que reduz incentivos fiscais.
Foi publicado no DOE-DF, o DECRETO Nº 38.523, de 29 de Setembro de 2017, que dispõe sobre a suspensão dos efeitos do Decreto nº 38.384, de 31 de julho de 2017
SPED: Guia Prático da EFD-Contribuições - Versão 1.23
Atenção: Publicado a versão 1.23 do Guia Prático da EFD-Contribuições
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