SEFAZ-PR: Fisco paranaense institui códigos de ajustes da EFD-ICMS/IPI

Foi publicado no DOE-PR, a NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N. 090/2017, que dispõe sobre as tabelas de ajustes do lançamento e apuração, a serem utilizadas na Escrituração Fiscal Digital - EDF-ICMS/IPI.

Ficam incluídos na Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS, os seguintes códigos e seus respectivos complementos, que deverão ser utilizados na EFD - Escrituração Fiscal Digital, a partir do mês de referência agosto de 2017

Código	Descrição	Ajuste
PR020094	ICMS. Outros Créditos; Crédito presumido previsto no item 40- C do Anexo III do RICMS	Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao crédito.
PR020095	ICMS. Outros Créditos; Crédito presumido previsto no item 47- C do Anexo III do RICMS	Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao crédito.
PR020096	ICMS. Outros Créditos; Crédito presumido previsto no art. 11-A do Decreto 6.434/2017.	Gerar um Registro E111, informando no campo 04 o valor referente ao crédito e, no campo 03, a seguinte descrição: “Crédito Presumido - Comércio Eletrônico - Decreto n. 6.434/2017".

Foram alterados os seguintes códigos e seus respectivos complementos:

Código	Descrição	Ajuste
PR020200	ICMS. Crédito presumido de serviço de comunicação previsto no item 21-A do Anexo III do RICMS.	Gerar um Registro E111, informando no campo 03 “Ofício n. NNN/AAAA – GAB/SEFA - item 21-A do Anexo III do RICMS” e no campo 04 o valor do montante constante do ofício.
PR020201	ICMS. Crédito presumido de energia elétrica - 3% - previsto no item 21-A do Anexo III do RICMS.	Gerar um Registro E111 informando no campo 03 “Ofício n. NNN/AAAA – GAB/SEFA - item 21-A do Anexo III do RICMS” e no campo 04 o valor do montante constante do ofício.
PR020202	ICMS. Crédito presumido de energia elétrica - 5% - previsto no item 21-B do Anexo III do RICMS.	Gerar um Registro E111 informando no campo 03 “Ofício n. NNN/AAAA – GAB/SEFA - item 21-B do Anexo III do RICMS” e no campo 04 o valor do montante constante do ofício.

Foi excluído o seguinte códigos:

Código	Descrição	Ajuste
PR020054	Outros Créditos; Crédito presumido previsto no item 46 do Anexo III do RICMS.	Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 46 do Anexo III do RICMS. Gerar um ou mais registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.

Fonte: SEFAZ-PR

http://www.sefanet.pr.gov.br/dados/SEFADOCUMENTOS/103201700090.pdf

editado por Tadeu Cardoso