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SEFAZ-PE: Receita declarada por contribuintes do Simples Nacional será fiscalizada

A Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE) iniciou um levantamento de dados com o objetivo de apontar inconsistências entre o valor da receita bruta declarado pelos contribuintes pernambucanos inscritos no Simples Nacional e os valores nas operações com cartões de crédito e débito informados pelas instituições financeiras.
A partir de julho, os contribuintes que apresentarem discrepâncias entre a receita bruta mensal, informada através do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), e a movimentação financeira proveniente das operações com cartões de crédito e débito receberão uma carta apontando as inconsistências.

Os contribuintes terão um prazo de 45 dias para providenciar a retificação do PGDAS-D, informando a receita bruta efetivamente auferida e o recolhimento da diferença dos tributos por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). 

A opção de justificativa para os contribuintes que forem comunicados sobre a divergência de dados, mas que acreditem que houve erro por parte da Sefaz-PE, não será oferecida dentro do prazo de 45 dias. Entretanto, em um segundo momento eles serão acionados para exporem suas razões.

Fonte: SEFAZ-PE
https://www.sefaz.pe.gov.br/Noticias/Paginas/Manuten%C3%A7%C3%A3o-vai-deixar-sistesmas-indispon%C3%ADveis.aspx

editado por Tadeu Cardoso

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