eSocial: Ambiente de homologação (testes) para todas as empresas será liberado a partir de 01/08.

A partir desta terça-feria (01/08) será liberado os webservices de homologação (testes) para envio das informações do eSocial para todas as empresas.

eSocial: Secretaria de Inspeção do Trabalho divulga vídeo sobre o eSocial

A Secretaria de Inspeção do Trabalho, através da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho - ENIT, divulga vídeo com o Auditor-Fiscal do Trabalho José Maia, coordenador do eSocial no Ministério do Trabalho, destacando os grandes benefícios que o eSocial trará para empresas e sociedade.

eSocial: Prazo para pagamento do DAE, competência Julho, vence na próxima segunda-feira (07/08)

Os empregadores domésticos têm até a próxima segunda-feira (07/08) para efetuarem o pagamento do Documento de Arrecadação do e-Social (DAE) referente a competência Julho.

BxFórumSPED: Circuito Nacional de Referências em SPED - Etapa Recife(PE)

Atenção: Será realizado em Recife(PE), no próximo dia 17 de agosto, a terceira etapa do BxFórumSPED. Evento realizado pioneiramente desde 2012 e já consolidado em todo o Brasil.

SPED: Publicado o Pacote XSD de comunicação da EFD-Reinf

Atenção: Publicados complementos do pacote XSD de comunicação da EFD-Reinf,composto pelo arquivo WSDL

SEFAZ-RO: A partir de Janeiro de 2018, os contribuintes ficam obrigados a emisão da NFC-e

A partir de Janeiro de 2018, ficam obrigados a emissão (adesão) da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e (modelo 65), todos os contribuintes que realizem operações comerciais de venda presencial ou venda para entrega em domicílio para consumidor final.

SEFAZ-RO: Fisco regulamenta emissão do MDF-e

Foi publicado no DOE-R0, o DECRETO 22.132, de 25 de Julho de 2017, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados quanto a emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.

SEFAZ-RR: Fisco dispensa obrigatoriedade da NFC-e

Foi publicado no DOE-RR, a PORTARIA Nº 948/2017, que dispõe sobre a dispensa da obrigatoriedade (adesão) da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e (modelo 65).

NFS-e: Projeto Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) tem a participação do presidente do CRCMG

Comunicação CRCMG

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG), Rogério Marques Noé, foi indicado como representante do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) para compor o grupo de desenvolvimento do Sistema Nacional da NFS-e, gerenciado pela Receita Federal do Brasil.

NF-e: Os códigos NCMs excluídos através da Resolução Camex nº 35 podem ser utilizados até 31 de Agosto.

Atenção: Foi publicado a versão 1.20 da Nota Técnica 2016.003 - Nova Tabela de NCM e Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior - Utrib.

MDF-e: Fisco dispensa impressão do Documento Auxiliar do MDF-e - DAMDFE

Foi publicado no DOU (seção 1, página 30), o AJUSTE SINIEF Nr. 4, de 14 de Julho de 2017, que dispõe sobre a dispensa da emissão do  Documento Auxiliar do MDF-e - DAMDFE

SPED: Termina nesta segunda-feira(31/07) o prazo para entrega da Escrituração Contábil Fiscal.

O prazo para entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ano-calendário 2016) termina nesta segunda-feira, dia 31 de Julho de 2017.

SEFAZ-MA: Contribuintes podem ter emissor gratuito da NFC-e

As empresas que operam no mercado varejista e precisam utilizar a Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor (NFC-e) podem ter acesso ao sistema de forma gratuita por meio dos vários emissores disponíveis para download.

SEFAZ-DF: Cálculo do diferencial de alíquota nas operações e prestações interestaduais com não contribuintes

Foi publicado no DOE-DF, o Decreto 38.355, de 24 de Julho de 2017, que dispõe sobre a fórmula utilizada para o cálculo do diferencial de alíquota nas operações interestaduais com não contribuintes.

RFB: Liberado a versão 3.0.3 do PVA da Escrituração Contábil Fiscal.

A Receita Federal do Brasil liberou a versão 3.0.3 do PVA da Escrituração Contábil Fiscal.

RFB: Receita Federal atualiza o documento "Perguntas e Respostas da Declaração País-a-País"

Receita Federal do Brasil atualiza o documento "Perguntas e Respostas da Declaração País-a-País".

NFe: Secretarias da Fazenda passarão a validar o GTIN na NFe a partir de Setembro de 2017.

Foi publicado no DOU, (Seção 1, página 31), o AJUSTE SINIEF Nr. 7, de 14 de Julho de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e (modelo 55), quando o produto comercializado possuir código de barras com GTIN (Numeração Global de Item Comercial).

SEFAZ:GO: Contribuintes ficam obrigados a utilização da NF-e

Todos os contribuintes (pessoa jurídica) do Estado de Goiás, que praticam operações de venda de mercadoria ou bem para contribuinte do ICMS, ficam obrigados a utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e (modelo 55), em substituição a nota fiscal modelo 1, ou 1-A, e a Nota Fiscal de Produtor (modelo 4). 

CFC: Empresas de contabilidade podem ter desoneração da folha de pagamento.

Por RP1 Comunicação | Joana Wightman

Projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê a desoneração da folha de pagamento para empresas de contabilidade. A proposta beneficiará as empresas que estão fora do Simples Nacional e são tributadas pelo lucro real ou presumido.

Pis/Cofins: Temer anuncia reforma tributária para "breve"

SÃO PAULO - O presidente Michel Temer anunciou nesta segunda-feira,17, uma simplificação tributária “em brevíssimo tempo”. De acordo com a agência O Globo, a ideia é modificar os impostos PIS e Cofins, pagos por empresas, de forma que o teto de faturamento para qualquer setor fique em R$ 4,8 milhões.

RFB: Receita Federal estabelece novas regras para restituição, compensação, ressarcimento de tributos.

Foi publicado no DOU, a Instrução Normativa n.º 1.717, de 18 de Julho de 2017, que dispõe sobre as novas regras para restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de tributos recolhidos pela Receita Federal do Brasil.

SEFAZ-PE: Novos contribuintes terão que emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

Foi publicado no DOE-PE, o DECRETO Nº 44.691, de 10 de Julho de 2017, que dispõe sobre o cronograma para utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e (modelo 65).

SPED: Receita Federal do Brasil vai liberar o ambiente de homologação da EFD-Reinf

A Receita Federal ao Brasil irá disponibilizar, a partir das 08:00 horas desta segunda-feira(17/07), o ambiente de produção restrita (ambiente de homologação) da EFD-Reinf .

eSocial: Obrigatório a partir de Janeiro, porém com regra de validação somente após MARÇO de 2018

O cronograma de implantação do eSocial, conforme CIRCULAR Nr. 761, de 12 de abril de 2017, estabelece que sua primeira entrega será a partir de 01 de janeiro de 2018 para o empregador com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões reais), porém temos uma regra de validação que somente será ativada após março de 2018.

RFB: Receita abre consulta pública sobre instituição do Conhecimento Eletrônico Rodoviário (CE-Rodoviário).

Já está disponível para consulta pública minuta de instrução normativa (IN) que dispõe sobre a instituição do Conhecimento Eletrônico Rodoviário (CE-Rodoviário) de mercadorias despachadas para exportação, informado mediante o módulo de controle de carga do Sistema Integrado de Comércio Exterior, denominado Siscomex Carga.

eSocial: Publicada a versão 2.3 do leiaute do eSocial

Foi publicado no DOU, a RESOLUÇÃO Nr. 10, de 5 de julho de 2017, que dispõe sobre a aprovação de nova versão dos leiautes do eSocial.

RFB: Receita lança vídeo sobre simplificação tributária.

Por muito tempo, empresários brasileiros têm enfrentado dificuldades para registrar e legalizar seus negócios. Pensando nisso, o governo brasileiro adotou ações voltadas para a simplificação e para a melhoria do ambiente de negócios do país e criou a Rede Simples, um sistema informatizado que permite que os empresários executem os processos de registro e legalização de pessoas jurídicas no âmbito da união, estados e municípios de forma integrada.

RFB: Receita abre na segunda-feira consulta ao segundo lote de restituição do IRPF de 2017

A partir das 9 horas desta segunda-feira, 10 de julho, estará disponível para consulta o segundo lote de restituição do IRPF 2017 que contempla 1.347.761 contribuintes, totalizando mais de R$2,5 bilhões.

RFB: Simples Nacional, fiscos identificam contribuintes com indícios de omissão de receita.

Foi concluída a seleção dos optantes do Simples Nacional que serão objeto do Alerta do Simples Nacional 4. As ações integradas identificaram cerca de 25 mil contribuintes com indícios de omissão de receita a partir dos cruzamentos com as bases de dados das administrações tributárias.

NFe: Liberado nova Tabela de NCM e sua respectiva Utrib (Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior)

ATENÇÃO: Foi publicado a Nota Técnica 2016.003 - Versão 1.10, referente a atualização da Tabela de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e sua respectiva Utrib (Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior), com inclusões e exclusões de NCM. 

SPED: Publicados arquivos XSD da EFD-Reinf versão 1.1.01

Atenção: Publicado os arquivos XSD da EFD-Reinf versão 1.1.01, compatíveis com a versão 1.1 dos leiautes.

Brasileiros já pagaram mais de R$ 1.000.000.000.000,00 em impostos.

Segundo dados do "Impostômetro", da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o valor pago pelos brasileiros em impostos (federal, estadual e municipal) já passa de R$1.100.000.000.000,00 (um trilhão e 100 bilhões) 

SEFAZ-PE: Receita declarada por contribuintes do Simples Nacional será fiscalizada

A Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE) iniciou um levantamento de dados com o objetivo de apontar inconsistências entre o valor da receita bruta declarado pelos contribuintes pernambucanos inscritos no Simples Nacional e os valores nas operações com cartões de crédito e débito informados pelas instituições financeiras.

eSocial: Prazo para pagamento do DAE referente a competência Junho vence nesta sexta-feira (07/07)

Os empregadores domésticos têm até esta sexta-feira (07/07) para efetuarem o pagamento do Documento de Arrecadação do e-Social (DAE) referente a competência do mês de Junho.

SEFAZ-AM: Secretaria da Fazenda orienta quanto à escrituração do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza no arquivo da EFD-ICMS/IPI

Foi publicado no DOE-AM, a RESOLUÇÃO Nº 0024/2017-GSEFAZ, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação a escrituração do adicional de alíquotas do ICMS referente ao Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza - FPS

SEFAZ-AC: Secretaria da Fazenda prorroga o prazo para entrega da DeSTDA.

Foi publicado no DOE-AC, a PORTARIA Nº 228, de 29 de junho de 2017, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para entrega Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA.