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Acompanhe as novidades sobre:

SEFAZ-SC: Secretaria da Fazenda promove alterações na DIME

Foi publicado no DOE-SC, a PORTARIA SEF Nº 186/2017, que dispõe sobre alterações no arquivo digital da DIME - Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP).

SEFAZ-DF: Secretaria da Fazenda regulamenta cobrança da "gorjeta" no documento fiscal.

Foi publicado no DOE-DF, a INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 09, de 26 de Junho de 2017, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos estabelecimentos (contribuintes) de bares, restaurantes, hotéis, motéis e similares, quanto da cobrança da "gorjeta" na emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e (modelo 55), da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e (modelo 65) e do Cupom Fiscal. 

SEFAZ-AM: Secretaria da Fazenda regulamenta cobrança do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza.

Foi publicado no DOE-AM, o DECRETO Nº 38.006, de 26 de Junho de 2017, regulamentando a Lei nº 4.454, de 2017, que institui o adicional de alíquotas (2%) aplicada ao Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza.

BxFórumSPED: Circuito Nacional de Referências em SPED - Etapa Recife(PE)

Atenção: Será realizado em Recife(PE), no dia 17 de Agosto de 2017, a terceira etapa do BxFórumSPED. 



eSocial: Liberado os webservices de homologação (testes)

Conforme Resolução 9, de 21 de Junho de 2017, do Comitê Gestor do eSocial, os webservices de homologação (testes) para envio das informações do eSocial foram liberados.

SEFAZ-RJ: A partir de 01 de Julho de 2017, fica obrigado informar o CEST no documento fiscal.

Foi publicado no DOE-RJ, o DECRETO N.º 46.025 de 20 de Junho de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade do preenchimento do Código Especificador da Substituição Tributária (Cest) nos documentos fiscais.

SPED: Liberado a versão 3.0.1 do PVA da Escrituração Contábil Fiscal

Atenção: Foi liberado a versão 3.0.1 do PVA da Escrituração Contábil Fiscal.

BP-e: Manual de Orientação do Contribuinte - MOC

Liberado para download o Manual de Orientação do Contribuinte – MOC do BP-e (Versão 1.0)

RFB: Receita Federal alerta para golpe da regularização de dados cadastrais

A Receita Federal alerta para golpe que está sendo realizado pelos Correios, e não por e-mail, como tem sido mais comum. O contribuinte recebe, por correspondência, em sua residência, uma intimação para regularização de dados cadastrais. 

SEFAZ-RJ: Secretaria da Fazenda disciplina a escrituração do FEEF na EFD-ICMS/IPI

Foi publicado no DOE-RJ, a PORTARIA SUCIEF N.º 29 de 12 de Junho de 2017, que dispõe sobre os procedimentos a serem utilizados pelos contribuintes obrigados a entrega do arquivo digital da EFD-ICMS/IPI, quando da escrituração dos valores destinados ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF. 

BP-e: Aprovado o Manual de Orientações do Contribuinte - BP-e (Versão 1.0)

Foi publicado no DOU, o ATO COTEPE/ICMS No. 25, de 7 de Junho de 2017, que dispõe sobre a aprovação do Manual de Orientações do Contribuinte - Bilhete de Passagem Eletrônico BP-e (modelo 63) e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico.

BxFórumSPED: Circuito Nacional de Referências em SPED - Etapa Curitiba(PR)

Atenção:  Será realizado em Curitiba(PR), no próximo dia 20 de junho, a segunda etapa do BxFórumSPED.  


Evento realizado pioneiramente desde 2012 e já consolidado em todo o Brasil.

SEFAZ-RN: Secretaria da Fazenda disciplina uso do emissor de cupom fiscal.

Foi publicado no DOE-RN, o DECRETO Nº 27.000, de 09 de Junho de 2017, que dispõe sobre a utilização de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

SEFAZ-MG: Secretaria da Fazenda torna obrigatório o envio dos registros 1600 e 1700 na EFD-ICMS/IPI

Foi publicado no DOE-MG, a RESOLUÇÃO N° 5.018, de 9 de Junho de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação dos Registros 1600 e 1700 da Escrituração Fiscal Digital - EFD.

SEFAZ-AL: Data para inicio da obrigatoriedade de utilização do CT-e OS (modelo 67)

Foi publicado no DOE-AL, a INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF Nº 32 de 31 de Maio de 2017, que dispõe sobre o prazo para início da obrigatoriedade de utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e OS (modelo 67).