Foi publicado no DOE-AP, a PORTARIA (T) N° 001/2017 -GAB/SEFAZ, que dispõe sobre os códigos de ajustes da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI, bem com da geração de registros.
Os arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD serão apresentados com observância das especificações contidas no Ato COTEPE n° 09 de 18 de abril de 2008, e das regras estabelecidas no Guia Prático da EFD.
A EFD-ICMS/IPI será apresentada com discriminação de ajustes nos lançamentos e na apuração, informações adicionais e códigos de receitas, em conformidade com as seguintes tabelas:
Tabela 5.1.1 - Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS, para geração dos seguintes registros;
➤Registro E110 - Apuração do ICMS Operações Próprias e seus respectivos registros filhos;
➤Registro E210 - Apuração do ICMS Substituição Tributária e seus respectivos registros filhos;
➤Registro E310 - Apuração do ICMS Diferencial de Alíquota - UF Origem/Destino EC 87/15 e seus respectivos registros filhos;
➤Registro 1200 - Controle de Créditos Fiscais -ICMS e seus respectivos registros filhos.
Tabela 5.3 - Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal para geração dos seguintes registros:
➤Registros C195 e D195 - Observações do Lançamento Fiscal;
➤Registros C197 e D197 - Outras Obrigações Tributarias, Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal.
Tabela 5.5 - Tabela de Tipos de Utilização dos Créditos Fiscais - ICMS para geração do Registro 1210 — Utilização de Créditos Fiscais -ICMS;
Tabela de Códigos de Receita, para ser informado como obrigações do ICMS recolhido ou a recolher no "bloco E".
A EFD será apresentada obrigatoriamente com os seguintes registros, alem daqueles de obrigação estabelecida no Regulamento ICMS do Estado e no Ato COTEPE n° 09/08:
Registros C195 e D195 - Observações do Lançamento Fiscal, e registros C197 e D197 - Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal, quando houver ajuste a ser escriturado no documento fiscal;
Registro 1100 - Registro de Informações sobre Exportação e seus respectivos registros filhos, no mês em que se concluir a exportação direta ou indireta;
Registro 1200 - Registro de Controle de Créditos Fiscais - ICMS, pelos contribuintes detentores de crédito acumulado, nas hipóteses a serem definidas no Manual de Orientações
Registro 1600 - Registro Total das Operações com Cartão de Crédito e/ou Débito - pelos contribuintes que realizarem vendas com pagamento por meio de cartão de débito ou de crédito
A partir de 01 de agosto de 2017 será obrigatória a escrituração com detalhamento dos ajustes da tabela 5.3 e dos ajustes específicos da tabela 5 1.1, quando for o caso
|
TABELA 5.1.1
TABELAS DE AJUSTE DOS SALDOS DA APURAÇÃO DO ICMS |
||||
|
CÓDIGO DO
AJUSTE
|
DESCRIÇÃO
DO AJUSTE
|
DATA DE
INÍCIO
|
DATA DE
FIM
|
|
|
AP000001
|
Outros débitos
- Transferência de saldo credor para outro estabelecimento do sujeito passivo
localizado no Estado
|
01/05/2017
|
|
|
|
AP000002
|
Outros débitos
- Recebimento de saldo devedor transferido por outro estabelecimento do
sujeito passivo localizado no Estado
|
01/05/2017
|
|
|
|
AP000003
|
Outros
débitos; Débitos transferidos do Difal Origem (E300=AP) para apuração do ICMS
OP (E110) por meio do ajuste AP230001
|
01/05/2017
|
|
|
|
AP009998
|
Outros débitos
genéricos - ICMS próprio - utilizar em função da inexistência de código
específico na tabela e descrever no registro E111
|
01/05/2017
|
|
|
|
AP009999
|
Outros débitos
para ajuste de apuração ICMS para
|
01/01/2009
|
31/07/2017
|
|
|
AP010001
|
Estorno de
créditos - prescrição
|
01/05/2017
|
|
|
|
AP010002
|
Estorno de
créditos - transporte para o registro E220 para fins de cálculo do valor do
estoque das mercadorias que passaram a ser tributadas pela ST
|
01/05/2017
|
|
|
|
AP010003
|
Estorno de
créditos - determinado por ato administrativo ou judicial
|
01/05/2017
|
|
|
|
AP010004
|
Estorno de
créditos - por saída com isenção
|
01/05/2017
|
|
|
|
AP010005
|
Estorno de
créditos - proporcional, por saída com redução da base de cálculo
|
01/05/2017
|
|
|
|
AP019998
|
Estorno de
créditos genérico - ICMS próprio - utilizar em função da inexistência de
código específico na tabela e descrever no registro E111
|
01/05/2017
|
|
|
|
AP019999
|
Estorno de
créditos para ajuste de apuração ICMS para
|
01/01/2009
|
31/07/2017
|
|
|
AP020001
|
Outros
créditos - Transferência de saldo devedor para outro estabelecimento do
sujeito passivo localizado no Estado
|
01/05/2017
|
||
|
AP020002
|
Outros
créditos - Recebimento de saldo credor transferido por outro estabelecimento
do sujeito passivo localizado no Estado
|
01/05/2017
|
|
|
|
AP020003
|
Outros
créditos - determinados por ato administrativo ou judicial
|
01/05/2017
|
|
|
|
AP020004
|
Outros
créditos - Ativo imobilizado 1/48
|
01/05/2017
|
|
|
|
AP020005
|
Outros
créditos - AINF - direito a crédito do imposto lançado e recolhido
|
01/05/2017
|
|
|
|
AP020006
|
Outros
créditos - ICMS retido em venda ao Estado
|
01/05/2017
|
|
|
|
AP020007
|
Outros
créditos - Créditos transferidos do Difal Origem (E300=AP) para apuração do
ICMS (E110) por meio do ajuste AP210001
|
01/05/2017
|
|
|
|
AP021001
|
Outros
créditos - Crédito presumido - Dec. nº 2766/2007 - Setor Produtivo
|
01/05/2017
|
|
|
|
AP021002
|
Outros
créditos - Crédito presumido - Dec. nº 0526/2000 - Serviços de Transporte
|
01/05/2017
|
|
|
|
AP021003
|
Outros
créditos - Crédito presumido - Dec. nº 3599/2001 - Pescado
|
01/05/2017
|
|
|
|
AP021999
|
Outros
créditos - Crédito presumido - Outros - utilizar em função da inexistência de
código específico na tabela e descrever no registro E111
|
01/05/2017
|
|
|
|
AP029998
|
Outros
créditos genéricos - ICMS próprio - utilizar em função da inexistência de código
específico na tabela e descrever no registro E111
|
01/05/2017
|
|
|
|
AP029999
|
Outros
créditos para ajuste de apuração ICMS para
|
01/01/2009
|
31/07/2017
|
|
|
AP030001
|
Estorno de
débitos - determinado por ato administrativo ou judicial
|
01/05/2017
|
|
|
|
AP039998
|
Estorno de
débitos genérico - ICMS próprio - utilizar em função da inexistência de
código específico na tabela e descrever no registro E111
|
01/05/2017
|
|
|
|
AP039999
|
Estorno de
débitos para ajuste de apuração ICMS para
|
01/01/2009
|
31/07/2017
|
|
|
AP040001
|
Deduções -
Utilização de crédito recebido por transferência de empresa exportadora,
limitado a 30% do saldo devedor do período
|
01/05/2017
|
|
|
|
AP049998
|
Deduções do
imposto - Genérico - utilizar em função da inexistência de código específico
na tabela
|
01/05/2017
|
|
|
|
AP049999
|
Deduções do
imposto apurado na apuração ICMS para
|
01/01/2009
|
31/07/2017
|
|
|
AP059999
|
Débito especial
de ICMS - Genérico
|
01/05/2017
|
|
|
|
AP059999
|
Débito especial
de ICMS para
|
01/01/2009
|
|
|
|
AP090001
|
Apropriação de
crédito por exportação - detentor original
|
01/05/2017
|
|
|
|
AP091001
|
Crédito
recebido por transferência de detentor de crédito de exportação
|
01/05/2017
|
|
|
|
AP099998
|
Controle do
ICMS extra-apuração - Genérico - utilizar em função da inexistência de código
especifico na tabela
|
01/05/2017
|
|
|
|
AP099999
|
Controle do
ICMS extra-apuração para
|
01/01/2009
|
31/07/2017
|
|
|
AP109999
|
Outros débitos
para ajuste de apuração ICMS ST
|
01/05/2017
|
|
|
|
AP109999
|
Outros débitos
para ajuste de apuração ICMS ST para
|
01/01/2009
|
30/04/2017
|
|
|
AP119999
|
Estorno de
créditos para ajuste de apuração ICMS ST
|
01/05/2017
|
|
|
|
AP119999
|
Estorno de
créditos para ajuste de apuração ICMS ST para
|
01/01/2009
|
30/04/2017
|
|
|
AP129999
|
Outros créditos
para ajuste de apuração ICMS ST
|
01/05/2017
|
|
|
|
AP129999
|
Outros créditos
para ajuste de apuração ICMS ST para
|
01/01/2009
|
30/04/2017
|
|
|
AP139999
|
Estorno de
débitos para ajuste de apuração ICMS ST
|
01/05/2017
|
|
|
|
AP139999
|
Estorno de
débitos para ajuste de apuração ICMS ST para
|
01/01/2009
|
30/04/2017
|
|
|
AP149999
|
Deduções do
imposto apurado na apuração ICMS ST
|
01/05/2017
|
|
|
|
AP149999
|
Deduções do
imposto apurado na apuração ICMS ST para
|
01/01/2009
|
30/04/2017
|
|
|
AP159999
|
Débito especial
de ICMS ST
|
01/05/2017
|
|
|
|
AP159999
|
Débito especial
de ICMS ST para
|
01/01/2009
|
30/04/2017
|
|
|
|
AP209998
|
Outros débitos para ajuste de apuração ICMS
Difal/FCP para a UF
|
01/05/2017
|
|
|
|
AP209999
|
Outros débitos para ajuste de apuração ICMS
Difal/FCP para a UF
|
01/01/2009
|
31/07/2017
|
|
|
AP210001
|
Estorno de crédito; Créditos transferidos do
Difal Origem (E300=AP) para apuração do ICMS (E110) por meio do ajuste
AP020007
|
01/05/2017
|
|
|
|
AP219998
|
Estorno de créditos genérico - ICMS Difal/FCP -
utilizar em função da inexistência de código específico na tabela e descrever
no registro E111
|
01/05/2017
|
|
|
|
AP219999
|
Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS
Difal/FCP para a UF
|
01/01/2009
|
31/07/2017
|
|
|
AP229998
|
Outros créditos para ajuste de apuração ICMS
Difal/FCP para a UF
|
01/05/2017
|
|
|
|
AP229999
|
Outros créditos para ajuste de apuração ICMS
Difal/FCP para a UF
|
01/01/2009
|
31/07/2017
|
|
|
AP230001
|
Estorno de débitos; Débitos transferidos do Difal
Origem (E300=AP) para apuração do ICMS OP (E110) por meio do ajuste AP000003
|
01/05/2017
|
|
|
|
AP239998
|
Estorno de débitos genérico - ICMS Difal/FCP -
utilizar em função da inexistência de código especifico na tabela e descrever
no registro E111
|
01/05/2017
|
|
|
|
AP239999
|
Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS
Difal/FCP para a UF
|
01/01/2009
|
31/07/2017
|
|
|
AP249999
|
Deduções do imposto apurado na apuração ICMS
Difal/FCP para a UF
|
01/05/2017
|
|
|
|
AP249999
|
Deduções do imposto apurado na apuração ICMS
Difal/FCP para a UF
|
01/01/2009
|
31/07/2017
|
|
|
AP259999
|
Débito especial de ICMS Difal/FCP para a UF
|
01/05/2017
|
|
|
TABELA 5.3
TABELA DE AJUSTES E INFORMAÇÕES DE VALORES PROVENIENTES DE DOCUMENTOS FISCAIS |
|||
|
CÓDIGO
DO
AJUSTE
|
DESCRIÇÃO DO AJUSTE
|
DATA DE INÍCIO
|
DATA DE FIM
|
|
AP10000001
|
Outros créditos; Op. Própria; Resp. Própria; A apurar; Mercadoria;
Devolução ou pagamento indevido - Diferencial de alíquotas ativo permanente
|
01/05/2017
|
|
|
AP10000002
|
Outros créditos; Op. Própria; Resp.: Própria; Apur.: A apurar;
Mercadoria; Devolução ou pagamento indevido - Diferencial de alíquotas uso ou
consumo
|
01/05/2017
|
|
|
AP10000100
|
Outros créditos; Op. Própria; Resp. Própria; A apurar; Mercadoria;
Antecipação tributária com direito a crédito
|
10.05.2017
|
|
|
AP20000001
|
Estorno de débito; Op. Própria; Resp.: Própria; A apurar; Mercadoria;
Ativo permanente
|
01/05/2017
|
|
|
AP20000002
|
Estorno de débito; Op. Própria; Resp. Própria; A apurar: Mercadoria;
Uso e Consumo
|
01/05/2017
|
|
|
AP40000001
|
Outros débitos; Op. Própria; Resp. Própria; A apurar; Mercadoria;
Ativo permanente
|
01/05/2017
|
|
|
AP40990003
|
Outros débitos; Op. Própria; Resp.: Informativo; Informativo;
Mercadoria; Transferência de crédito
|
01/05/2017
|
|
|
AP70000001
|
Débitos especiais; Op. Própria; Resp. Própria; A apurar; Mercadoria;
Diferencial de alíquotas de bem do ativo permanente
|
01/05/2017
|
|
|
AP70000002
|
Débitos especiais; Op. Própria; Resp. Própria; A apurar; Mercadoria;
Diferencial de alíquotas de bem para uso ou consumo
|
01/05/2017
|
|
|
AP70000100
|
Débitos especiais; Op. Própria; Resp. Própria; A apurar; Mercadoria;
Antecipação tributária com direito a crédito
|
01/05/2017
|
|
|
AP70000200
|
Débitos especiais; Op. Própria; Resp. própria; A apurar; Mercadoria;
Antecipação tributária SEM direito a crédito/Mercadoria de estado não
signatário/imposto a recolher
|
01/05/2017
|
|
|
AP70000202
|
Débitos especiais; Op. Própria; Resp. própria; A apurar; Mercadoria;
Recomposição da base de cálculo da ST, referente ao serviço de transporte
tomado, não incluído na base de cálculo do ICMS-ST/imposto a recolher
|
01/05/2017
|
|
|
AP70010100
|
Débitos especiais; Op. Própria; Resp. própria; Recolhimento
espontâneo; Mercadoria; Antecipação tributária com direito a crédito/ICMS
pago antecipadamente por DAR Avulso
|
01/05/2017
|
|
|
AP70010200
|
Débitos especiais; Op. Própria; Resp. própria; Recolhimento
espontâneo; Mercadoria; Antecipação tributária SEM direito a
crédito/Mercadoria de estado não signatário/imposto pago antecipadamente por
DAR Avulso
|
01/05/2017
|
|
|
AP70010202
|
Débitos especiais; Op. Própria; Resp. própria; Recolhimento
espontâneo; Mercadoria; Recomposição da base de cálculo da ST, referente ao
serviço de transporte tomado, não incluído na base de cálculo do
ICMS-ST/imposto pago antecipadamente por DAR Avulso
|
01/05/2017
|
|
|
AP70100001
|
Débitos especiais; Op. Própria; Resp. solidária; A apurar; Mercadoria;
Diferencial de alíquotas de bem do ativo permanente
|
01/05/2017
|
|
|
AP70100002
|
Débitos especiais; Op. Própria; Resp. solidária; A apurar; Mercadoria;
Diferencial de alíquotas de bem para uso ou consumo
|
01/05/2017
|
|
|
AP70100201
|
Débitos especiais; Op. Própria; Resp. solidária; A apurar; Mercadoria;
Antecipação tributária SEM direito a crédito/Mercadoria de estado
signatário/imposto a recolher
|
01/05/2017
|
|
|
AP70110201
|
Débitos especiais; Op. Própria; Resp. solidária; Recolhimento
espontâneo; Mercadoria; Antecipação tributária SEM direito a
crédito/Mercadoria de Estado signatário/ICMS pago antecipadamente por DAR
Avulso
|
01/05/2017
|
|
Fonte:SEFAZ-AP
http://www.sead.ap.gov.br/diario/DOEn6431.pdf
editado por Tadeu Cardoso
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