NFe: Divulgado a Nota Técnica 2016.001 - Versão 1.30

Atenção: Divulgado a Nota Técnica 2016.001 - Versão 1.30 e nova Tabela de Unidade de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior

Justificativa para retornar 585 códigos da tabela Utrib para as medidas usadas anteriormente: 

A NT 2016/001 (versão 1.0 e versão 1.20), com data de implantação para 03/07/2017, objetivou a padronização da Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior – Utrib utilizada na NF-e, de acordo com a tabela de Unidades de Medidas Estatísticas - UME utilizadas no SISCOMEX, ambas conforme recomendação da Organização Mundial das Aduanas - OMA para unidades de medidas estatísticas utilizadas no comércio exterior. 

Entretanto, em virtude de dificuldades relatadas pelo setor privado e outras ocasionadas a alguns processos – relacionados ao SISCOMEX e de responsabilidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), será necessário reverter 585 dos mais de 10 mil códigos da tabela para as medidas usadas anteriormente. 

A tabela está com 2 planilhas: 

➤a primeira apresenta todos os NCM e respectivas Utrib a vigorar a partir de 03/07/2017;

➤a segunda planilha destaca quais foram os 585 códigos que retornaram para as medidas usadas anteriormente.

Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior-NT 2016.001. V 1.30

Nota Técnica 2016/001

As datas de início de vigência desta Nota Técnica são: 

➤Ambiente de Homologação: 28/04/2017; 

➤Ambiente de Produção: 03/07/2017;

Fonte: Portal Nacional da NFe

editado por Tadeu Cardoso