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Acompanhe as novidades sobre:

MFD-e: Atualização do pacote de schemas preliminar da versão 3.00 do MDF-e

Atenção: Foi liberado atualização do pacote de schemas preliminar da versão 3.00 do MDF-e.


Fonte: Portal MDF-e
https://mdfe-portal.sefaz.rs.gov.br/Site/Noticias

Simples Nacional:Alteração na legislação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Foi publicado no DOU nesta sexta-feira (28/10), a LEI COMPLEMENTAR No 155, de 27 de Outubro de 2016, que dispõe sobre as alterações na legislação aplicada as empresas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições - Simples Nacional.

SEFAZ-AL Secretaria da Fazenda explica Substituição Tributária em videoaula.

A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do Estado de Alagoas divulgou uma videoaula sobre a sistemática da Substituição Tributária aplicada aos produtos alimentícios no Estado. Com a Substituição Tributária o imposto é recolhido no momento em que a mercadoria sai da fábrica, o que resulta na diminuição da sonegação fiscal.

SEFAZ-PI: Secretaria da Fazenda prorroga prazo para envio da DeSTDA.

Foi publicado no DOE-PI, a PORTARIA GSF Nº 268 /2016, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para apresentação da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação – DeSTDA.

SEFAZ-CE: Ambiente de autorização de NFe ficará temporariamente indisponível no dia 27/10/2016.

Em virtude de manutenção nos servidores da SEFAZ/CE, o ambiente de autorização de Notas Fiscais Eletrônicas da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará ficará temporariamente indisponível no dia 27/10/2016 a partir das 05:00h, tendo o retorno previsto para as 08:00h.

SEFAZ-PB: Secretaria da Fazenda reduz base de cálculo nas operações com veículos novos automotores.

Foi publicado no DOE-PB, o DECRETO Nº 37.004 de 24 de Outubro de 2016, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos.

SEFAZ-GO: Site da SEFAZ orienta contribuintes quando a emissão da NFC-e

A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do Estado de Goiás desenvolveu um site (portal) contendo orientações sobre a emissão da Nota Fiscal Consumidor Eletrônica - NFC-e

SEFAZ-RJ: Governo do Estado do Rio de Janeiro institui a NOTA FLUMINENSE.

Foi publicado no DOE-RJ, nesta quarta-feira(19/10), a LEI Nº 7455 de 18 de Outubro de 2016, que dispõe sobre o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Rio de Janeiro - Nota Fluminense.

RFB: Receita Federal do Brasil liberou nova versão do Programa Gerador da Dmed 2016.

A Receita Federal disponibilizou nesta segunda-feira, 17/10, a nova versão do Programa Gerador da Dmed 2016 - Declaração de Serviços Médicos e de Saúde

RFB: Receita Federal do Brasil posiciona-se em relação a imunidade aplicada a livro eletrônico.

Foi publicado no DOU (11/10, página 34), a SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2016, de 7 de Outubro de 2016, na qual a Receita Federal do Brasil não reconhece a imunidade aplicada a livros, jornais, periódicos e ao papel destinado à sua impressão quando esta publicação ocorrer em meio eletrônico ou digital.

NF-e: Publicado a versão 1.90 da Nota Técnica 2015.003

Atenção: Publicada a versão 1.90 da Nota Técnica 2015.003 - ICMS em Operações Interestaduais de Vendas a Consumidor Final

SEFAZ-AL: Varejo alagoano fica obrigado a emitir NFCe.

Desde o último sábado (01/10) estão obrigados a emissão da Nota Fiscal Consumidor Eletrônica (NFC-e - modelo 65) o comércio varejista alagoano que no ano calendário anterior auferiu receita bruta (somatório dos seus estabelecimentos) igual ou superior a R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) e ou em início de atividade, cuja expectativa de receita bruta anual seja superior a R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).