ATENÇÃO: Foi divulgado novo cronograma para início da implantação do eSocial - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.
Receita com aluguel integra base de cálculo para cobrança de Pis e Cofins.
As receitas com aluguel de imóveis de pessoas jurídicas integram a base de cálculo para cobrança de PIS e da Cofins, ainda que a locação não seja o objeto social da empresa, segundo entendimento já consolidado pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
NFe: Publicada a versão 1.41 da Nota Técnica NT2015.002
Atenção: Publicada a versão 1.41 da Nota Técnica 2015/002.
NFe: Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo cede cópia do aplicativo emissor da NFe e CTe.
Foi publicado no DOU, o PROTOCOLO ICMS 49, de 24 de Agosto de 2016, que dispõe sobre a cessão, sem ônus, pelo Estado de São Paulo, de cópia do Aplicativo Emissor da Nota Fiscal Eletrônica e do Conhecimento de Transporte Eletrônico, de sua propriedade, para ser exclusivamente utilizado, aperfeiçoado no âmbito dos Governos dos Estados do Ceará, do Maranhão e do Piauí.
DeSTDA: Fiscos Estaduais do Piauí, Mato Grosso e Minas Gerais prorrogam prazo de entrega do arquivo digital da DeSTDA.
Foi publicado no DOU, o AJUSTE SINIEF 12, de 22 de Agosto de 2016, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para envio dos arquivos da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA.
SEFAZ-PE: Fisco pernambucano prorroga entrega da DeSTDA.
A Secretaria de Fazenda (SEFAZ) do Estado de Pernambuco prorrogou até o dia 30 de Setembro de 2016 a entrega da DeSTDA - Declarações de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação referente aos meses de Janeiro a Julho de 2016.
MTE: Ministério do Trabalho no Estado do Acre suspende temporariamente a obrigatoriedade da adoção do Sistema HOMOLOGNET.
Foi publicado no DOU nesta quarta-feira(24/08),a PORTARIA Nº 103, de 19 de Agosto de 2016 que dispõe sobre a suspensão temporária da obrigatoriedade da adoção do Sistema HOMOLOGNET na SEDE da SRTE/AC
SEFAZ-PB: Emissão de notas fiscais eletrônicas de atacadistas e indústrias voltam a crescer em julho, apontando reação da atividade econômica.
A emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), um dos indicadores que apontam reação da atividade econômica, voltou a crescer na Paraíba. O volume de emissões atingiu 1,800 milhão de NF-e, no último mês, geradas por empresas atacadistas/distribuidoras e indústrias do Estado, o que representa alta de 2% sobre o mês anterior.
SEFAZ-GO: Secretaria de Fazenda intensifica fiscalização de substitutos tributários no DF.
A Gerência de Substituição Tributária da Secretaria da Fazenda intensificou a fiscalização para combater a sonegação fiscal de produtos sujeitos à substituição tributária, comercializados por empresas do Distrito Federal.
SEFAZ-GO: Secretaria de Fazenda disponibiliza lista de produtos para emissão de NFA-web.
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) disponibiliza aos produtores goianos lista atualizada de 32 produtos dos grupos que estão disponíveis para emissão, via internet, na Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-web).
ECF-PAF: Especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF).
Foi publicado no DOU, nesta segunda-feira(22/08), o ATO COTEPE/ICMS No. 14, de 30 de Junho de 2016(*), que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuá rio de equipamento ECF.
SPED: Publicado a versão 3.3.8 do programa da ECD-Escrituração Contábil Digital.
Atenção: Foi disponibilizada a versão 3.3.8 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD).
SEFAZ-SP: Prorrogado prazo para entrega da DeSTDA.
Foi publicado no DOE-SP, a Portaria CAT nº 89, de 18/08/2016, que dispõe sobre o prazo para a entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA referente aos meses de janeiro a julho de 2016 poderão ser entregues até o dia 31/08/2016.
SEFAZ-MS: Fisco Estadual do Mato Grosso Sul promove alterações nas regras da DeSTDA.
Foi publicado no DOE-MS, o Decreto Nº 14.537, de 17 de Agosto de 2016, que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA), pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional.
SEFAZ-MA:Pagamento de imposto nas compras de mercadorias interestaduais terá controle da Sefaz.
A Secretaria de estado de Fazenda (Sefaz) estabeleceu controle mensal eletrônico sobre as compras interestaduais de mercadorias de todas as mais de 70 mil empresas varejistas e atacadistas registras no cadastro estadual do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
MTE: Uso do Homolognet fica obrigatório a parir de 01 de Setembro no Maranhão.
Foi publicado no DOU, a PORTARIA No. 64, de 11 de Agosto de 2016, que dispõe sobre o uso obrigatório do Sistema Homolognet no atendimento realizado na Sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Maranhão, a partir de 01 de Setembro de 2016.
RFB: Receita Federal abre consulta pública sobre Convenções e Acordos Internacionais para evitar a Dupla Tributação.
Já está disponível para consulta pública minuta de instrução normativa (IN) que dispõe sobre procedimento amigável no âmbito das Convenções e Acordos Internacionais para evitar a Dupla Tributação (ADT).
SEFAZ-CE: Projeto Piloto para utilização do Cupom Fiscal Eletrônico (PP/CF-e)
Foi publicado no DOE-CE, o Decreto nº 32.009 de 05.08.2016, que dispõe sobre o Projeto Piloto para utilização do Cupom Fiscal Eletrônico (PP/CF-e), a ser emitido pelo Módulo Fiscal Eletrônico (MFE).
SPED: Manual de preenchimento da e-Financeira - versão 1.0.4
Foi publicado no DOU, o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 56, de 01 de Agosto de 2016, que dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira - versão 1.0.4.
RFB: Aprovado programa para preenchimento da DITR2016
SEFAZ-MA:Sefaz vai autuar nove mil empresas por não emitirem documento fiscal obrigatório.
A Secretaria da Fazenda vai autuar 9 mil empresas varejistas que faturam mais de R$ 120 mil por ano, mas não possuem o Emissor de Cupom Fiscal (ECF), não emitem nota fiscal eletrônica (NFE) ou a nota fiscal eletrônica do consumidor (NFC-e).
SPED: Liberado a versão 2.0.13 do programa validador da EFD-Contribuições.
Atenção: Foi publicado a versão 2.0.13 do programa validador da EFD-Contribuições.
ICMS: Comissão muda apuração do ICMS de vendas para consumidor de outros estados.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou, na terça-feira (2), proposta que permite a empresas que vendem bens ou serviços a consumidor final localizado em outro estado recolher o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido com base em apuração mensal e não a cada operação, como ocorre atualmente.
SPED: Receita Federal torna obrigatória a inclusão do nome do auditor na ECD.
Por Maristela Girotto | Comunicação CFC
A Receita Federal do Brasil (RFB) tornou obrigatório o preenchimento do campo referente ao nome do auditor independente, no caso de empresas de grande porte, quando da entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD). A alteração foi um pedido do Conselho Federal de Contabilidade à Receita e passou a constar a partir da Versão 3.3.7 do Sped Contábil.
eSocial: Prazo para pagamento do DAE referente a competência julho vence nesta sexta-feira(05/08).
Os empregadores domésticos têm até esta sexta-feira (05/08) para efetuarem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente ao mês de julho.
e-Commerce: Nas operações de vendas pela internet, fornecedor estabelecido no Distrito Federal fica obrigado a divulgar seu CNPJ.
Foi publicado no DOE-DF, a LEI Nº 5.688, de 01 de Agosto de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade por parte dos fornecedores estabelecidos no Distrito Federal que ofertam ou comercializam produtos ou serviços pela internet, a divulgar no mesmo portal utilizado para a comercialização, o número do seu CNPJ, endereço, telefone e o endereço eletrônico destinados ao atendimento de reclamações dos consumidores.
SEFAZ-RS: Secretaria de Fazenda divulga memória de cálculo do imposto devido na aquisição de mercadoria de outra UF não vinculada a operação subsequente.
A Secretaria de Fazenda (SEFAZ) do Estado do Rio Grande do Sul publicou a INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 039/16 alterando a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98, com objetivo de esclarecer sobre a memória de cálculo do imposto devido na aquisição de mercadoria de outra UF não vinculada a operação subsequente.
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