SPED: Liberado a versão 2.0.20 do Guia Prático da EFD ICMS IPI

Atenção: Foi publicado a versão 2.0.20 do Guia Prático da EFD ICMS IPI

SEFAZ-BA: Empresas baianas criadas a partir de 2017 terão que emitir a NFC-e

A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do Estado do Bahia, alerta que a partir de Janeiro de 2017, todas as novas empresas abertas no Estado serão obrigadas a emitir a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).

SPED: Liberado nova versão do programa da ECF.

Foi liberado a versão 2.0.10 do programa (PVA) da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

SEFAZ~RJ: Percentual relativo ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) na EFD-ICMS/IPI

Foi publicado no DOE-RJ, a PORTARIA SAF N.º 2185  de 22 de Dezembro de 2016, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados quanto a escrituração do percentual relativo ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) no arquivo digital da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI.

NFe: Publicado a Nota Técnica 2016/003

Atenção: Foi publicado a Nota Técnica 2016/003 referente a Nova Tabela de NCM

SEFAZ-RS: Secretaria da Fazenda passa a exigir mais informações no arquivo digital a EFD-ICM/IPI

Foi publicado no DOE-RS, a INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 072/16, que dispõe sobre a forma de gerar os registros do arquivo digital da EFD-ICMS/IPI

SEFAZ-RJ: Alterado a data de entrega do arquivo digital da EFD-ICMS/IPI

Foi publicado no DOE-RJ, a RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 1047 de 21 de Dezembro de 2016, que dispõe sobre a nova data para entrega do arquivo digital da Escrituração Fiscal Digital - EDF-ICMS/IPI.

MTE: O prazo para o saque do abono salarial do PIS/Pasep, ano-base 2014, está terminando.

Atenção: Para os trabalhadores que têm o Cartão Cidadão, termina nesta sexta-feira (30/12), o prazo para efetuarem o saque do abono salarial (ano-base 2014), nas casas lotéricas e nos terminais de autoatendimento da Caixa.

SEFAZ-SP: Secretaria da Fazenda promove alterações na geração do arquivo digital da EFD a partir de Janeiro de 2017.

Foi publicado no DOE-SP, a Portaria CAT 112, de 19 de Dezembro de 2016, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS.

SEFAZ-MA: Secretaria da Fazenda vai dar continuidade ao emissor gratuito da NF-e

A continuidade e manutenção do aplicativo emissor gratuito da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) serão efetuados pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do Estado do Maranhão. 

SPED: Perguntas Frequentes da EFD ICMS IPI - Versão 5.0

Foi publicado o documento "Perguntas Frequentes – EFD ICMS IPI – SPED Fiscal - Versão 5.0"

RFB: Novas descrições e respectivas notas explicativas dos Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP)

Foi publicado no DOU, o AJUSTE SINIEF No.18, de 9 de Dezembro de 2016, que dispõe sobre as novas descrições e respectivas notas explicativas dos Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP), adotadas a partir de Janeiro de 2017

SEFAZ-PR: Secretaria da Fazenda põe fim a emissão de Cupom Fiscal a partir de Janeiro de 2017

Foi publicado no DOE-PR, a Resolução SEFA nº 1.816, que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para todos os contribuintes do comércio varejista.

SEFAZ-MG: A DeSTDA deve ser enviada até o dia 28 da cada mês

A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do Estado de Minas Gerais, define nova data para entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA) pelos contribuintes de Minas Gerais optantes pelo Simples Nacional.

Simples Nacional: Comitê Gestor do Simples Nacional divulga sublimites para 2017

Foi publicado no DOU, nesta segunda-feira(12/12), a Resolução CGSN nº 130, do Comitê Gestor do Simples Nacional, que dispõe sobre a adoção de sublimites de receita bruta acumulada auferida pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), para efeito de recolhimento do ICMS no ano-calendário de 2017.

RFB: Consulta ao sétimo lote de restituição do IRPF de 2016

A Receita Federal do Brasil liberou a consulta ao sétimo lote de restituição do IRPF-2016.

SEFAZ-PB: Secretaria da Fazenda institui o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e).

Foi publicado no DOE-PB, a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 248 de 30 de Novembro de 2016, que dispõe sobre a instituição do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) como forma de comunicação com o contribuinte.

SEFAZ-PA:Secretaria da Fazenda define novo prazo para emissão concomitante de NFC-e com outros documentos fiscais.

Foi publicado no DOE-PA, nesta quarta-feira(07/12), a INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 23, de 06 de Dezembro, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e.

NFC-e: Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFC-e e QR Code - Versão 4.1

Atenção: Foi publicado o Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFC-e e QR Code - Versão 4.1

eSocial: Prazo para pagamento do DAE referente a competência Novembro vence nesta quarta-feira(07/11)

Os empregadores domésticos têm até esta quarta-feira (07/12) para efetuar o pagamento do Documento de Arrecadação do e-Social (DAE) referente a competência do mês de Novembro.

ICMS: Tribunal de Justiça (TJ-RJ) concede liminar suspendendo recolhimento do FEEF

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) concedeu liminar suspendendo o recolhimento dos 10% (dez por cento) destinados ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado do Rio de Janeiro (FEEF). 

MDF-e: Manual de Orientações do Contribuinte do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) - Versão 3.00

Foi publicado no DOU, o ATO COTEPE/ICMS Nr. 29, de 23 de Novembro de 2016, que dispõe sobre o Manual de Orientações do Contribuinte do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) -  Versão 3.00.

SEFAZ-AC: Secretaria da Fazenda orienta quanto aos tipos de registros da Escrituração Fiscal Digital - EFD

Foi publicado no DOE-AC, a PORTARIA Nº 565, de 29 de Novembro de 2016, que dispõe sobre as informações obrigatórias a serem apresentas no arquivo da Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI).

NF-e: Nota Técnica 2016.001 Versão 1.0 com adequações ao Programa do Portal Único do Comércio Exterior.

Atenção: Foi publicado a Nota Técnica 2016.001 Versão 1.0 com o objetivo de adequar a NF-e ao Programa do Portal Único do Comércio Exterior a partir da padronização da Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior, conforme o código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e unidades recomendadas pela Organização Mundial de Aduanas (OMA). 

NF-e: Publicado Nota Técnica 2016.002 versão 1.0 referente ao leiaute 4.0 da NF-e

Atenção: Foi pulicada a Nota Técnica NT2016.002 Versão 1.0, contendo as alterações referentes a migração da versão "3.10" para a versão "4.00" do leiaute da NF-e