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Acompanhe as novidades sobre:

SEFAZ-SP: Secretaria de Fazenda prorroga o prazo para entrega da DeSTDA.

Foi publicado no DOE-SP nesta quinta-feira(28/04), a Portaria CAT-59, de 28/04/2016, prorrogando o prazo para a entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA referente ao mês de janeiro de 2016.

SEFAZ-AM: O Estado do Amazonas institui a Declaração de Apuração Mensal Simplificada (DAM)

Foi publicado no DOE-AM nesta quinta-feira(18/04), a RESOLUÇÃO GSEAZ Nº 0012/2016, que dispõe sobre a Declaração de Apuração Mensal do ICMS Simplificada para prestação de informação pelos contribuintes sujeitos aos regimes normal e de estimativa de pagamento do ICMS.

IRPF-2016: A Receita Federal do Brasil recebeu 27.960.663 declarações do IRPF-2016.

Terminado o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas 2016, de acordo com os sistemas da Receita 27.960.663 contribuintes enviaram sua declaração até as 23h59 de sexta-feira, 29 de abril. Desse total 102.383 foram enviadas por dispositivos móveis.

SEFAZ-RN: Calendário de obrigatoriedade de emissão da NFC-e.

Foi publicado nesta quarta-feira(27/04) no DOE-RN, o DECRETO Nº 26.002, de 26 de Abril de 2016, que dispõe sobre o calendário de obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

ECF: Versão 2.0.1 do Programa Validador da ECF

Foi publicada a versão 2.0.1 do programa da ECF que permitirá a transmissão das ECF relativas ao ano-calendário 2015 e situações especiais de 2016, além do ano-calendário 2014 e situações especiais de 2015.

RFB: Termina nesta sexta-feira o prazo para entrega do IRPF-2016

Atenção: Termina nesta sexta-feira(29/4) o prazo para a entrega da Declaração de Ajuste Anual IRPF-2016

ECF: Nova data transmissão da ECF.

A Receita Federal do Brasil informa que em virtude de testes internos no programa da ECF-Escrituração Contábil Fisal, versão 2.0.0, não foi possível liberar a transmissão da ECF no dia 25 de abril.

RFB: A Receita Federal do Brasil amplia a ação de combate as fraudes nas declarações do IRPF.

Na reta final para a entrega das Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2016, a Secretaria da Receita Federal do Brasil amplia a ação de combate a fraudes nas declarações, fazendo, mais uma vez, um verdadeiro pente fino nas deduções declaradas: de pensões alimentícias a contribuições patronais aos empregados domésticos, passando por despesas médicas e previdência complementar dos servidores públicos.

SEFAZ-SP: A partir de Janeiro de 2017, o emissor gratuito da NFe será descontinuado.

A Secretaria de Fazenda (SEFAZ) do Estado de São Paulo, informa que a partir de Janeiro de 2017 o Emissor Gratuito da NF-e (versão 3.10) será descontinuado e que nova versão não será desenvolvida. 

SPED: Livro Razão Auxiliar das Subcontas (RAS) - Novas regras.

Nos casos previstos na Instrução Normativa RFB no 1.515, de 24 de novembro de 2014, haverá a necessidade de informação do livro razão auxiliar referente a subcontas.

O livro Razão Auxiliar das Subcontas (RAS) não precisará mais ser transmitido via Sped.
Empresas Obrigadas ao Razão Auxiliar a partir do ano-calendário 2014
Devem produzir o livro “Z” no formato RAS a partir do ano-calendário 2014.
Empresas Obrigadas ao Razão Auxiliar a partir do ano-calendário 2015
Devem produzir o livro “Z” no formato RAS a partir do ano-calendário 2015.

As pessoas jurídicas devem manter o livro “Z” no formato RAS definido no Manual de Orientação do Leiaute da ECD (item 1.25) e apresentá-lo assinado digitalmente, caso sejam intimadas em uma eventual auditoria da Receita Federal do Brasil.


Fonte: SPED
http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/1931
editado por Tadeu Cardoso

SEFAZ-GO: Secretaria de Fazenda divulga o Guia Prático da EFD - Versão 3.9.

A Secretaria de Fazenda (SEFAZ) do Estado de Goiás divulga o Guia Prático da EFD-Escrituração Fiscal Digital - Versão 3.9.

SPED: Liberado nova versão do PVA da ECF-Escrituração Contábil Fiscal.

Foi publicada a versão 2.0.0 do programa da ECF que permitirá a transmissão das ECF relativas ao ano-calendário 2015 e situações especiais de 2016, além do ano-calendário 2014 e situações especiais de 2015.

SPED: Publicado a versão 2.2.3 do PVA da EFD ICMS IPI.

Foi publicada a versão 2.2.3 do programa validador da EFD-ICMS/IPI.

SPED: Porrogado para 30 de Novembro a entrega do Razão Auxiliar das Subcontas (RAS).

A entrega do Razão Auxiliar das Subcontas (RAS) foi postergada para 30 de novembro de 2016. 

NFe: Nota Técnica 2015.003 - v 1.71.

Publicado a Nota Técnica 2015.003 - Versão 1.71 - ICMS em Operações Interestaduais de Vendas a Consumidor Final.

RFB: Receita Federal combate esquema de sonegação do imposto de renda por profissionais beneficiados com falsas diárias.

A Receita Federal inicia hoje a “Operação Diárias”, que tem como foco o combate a esquema de sonegação do imposto de renda praticado, principalmente, por profissionais de saúde.

eSocial: Novo Manual do Empregador Doméstico – Versão 1.4.2.

Foi publicado o novo Manual do Empregador Doméstico – Versão 1.4.2 

DeSTDA: Prazo para envio do arquivo foi prorrogado para Agosto de 2016.

Foi publicado no DOU nesta quarta-feira(13/04), o AJUSTE SINIEF 7, de 8 de Abril de 2016, que dispõe sobre a prorrogação do prazo de envio dos arquivos da DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação.

SPED: Retificação da Escrituração Fiscal Digital-EFD.

Foi publicado no DOU nesta quarta-feira(13/04), o AJUSTE SINIEF 6, de 8 de Abril de 2016, alterando o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.

SEFAZ-GO: Secretaria de Fazenda divulga o Guia Prático da EFD - Vesão 3.8

A Secretaria de Fazenda (SEFAZ) do Estado de Goiás divulga o Guia Prático da EFD-Escrituração Fiscal Digital - Versão 3.8 

SPED: Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 1.0.2

Foi publicado no DOU nesta terça-feira(12/04), o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nr. 24, de 8 de Abril de 2016 que dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 1.0.2

SEFAZ-MA: SEFAZ prorroga entrega da DIEF e lança novo instalador 6.3.4

Por meio da portaria nº 121/16, a Secretaria de Estado da Fazenda prorrogou, excepcionalmente, até o dia 30 de abril o prazo para a entrega dos arquivos da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF), da competência março de 2016.

SEFAZ-PB: Receita alerta contribuintes para apuração e pagamento dos estoques das mercadorias que entraram na Substituição Tributária.

A Secretaria de Estado da Receita disponibilizou os procedimentos para os estabelecimentos atacadistas, de distribuição e varejistas, que possuíam mercadorias em estoque em 31 de dezembro de 2015, que passaram para o regime de Substituição Tributária. 

Fórum de Receitas Estaduais do Sudeste e do Sul é reativado.

Representantes das Receitas Estaduais de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul reativaram a reunião do Fórum Sudeste/Sul, cujo objetivo é buscar soluções para questões de ordem tributária e econômica comuns às sete unidades da federação.

SPED: Novos Manuais da ECD-Escrituração Contábil Digital e da ECF-Escrituração Contábil fiscal.

Novos Manuais da ECD-Escrituração Contábil Digital e da ECF-Escrituração Contábil fiscal.

SPED: Nova versão 3.3.5 do PVA da ECD-Escrituração Contábil Digital.

Versão 3.3.5 do PVA da ECD-Escrituração Contábil Digital.

FCONT: O FCONT chega ao fim.

O último ano de entrega do Fcont foi 2015, referente ao ano-calendário 2014, somente para as empresas tributadas pelo lucro real que não optaram pela extinção do Regime Tributário de Transição (RTT) em 2014, conforme Instrução Normativa RFB nº 1.492, de 17 de setembro de 2014. 

SEFAZ-RN: Contribuintes inscritos no SIMPLES NACIONAL devem emitir NF-e a partir de Janeiro/2017

Foi publicado no DOE-RN nesta quinta-feira(31/03), o Decreto nº.25.945 de 30/03/2016, que dispões sobre a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os contribuintes inscritos na condição de SIMPLES NACIONAL a partir de 01/01/2017.

SEFAZ-PB: Receita Estadual antecipa obrigatoriedade de emissão da NFC-e para varejistas.

A Secretaria de Estado da Receita antecipou o calendário de obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para as empresas varejistas no Estado da Paraíba.