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Acompanhe as novidades sobre:

SPED: Interrupção da Transmissão da ECD em 1º de outubro de 2015.

O programa da ECF ficará indisponível para transmissão em 1º de outubro de 2015.

RFB: Prazo de Entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) termina hoje(30/09)

Termina nesta quarta-feira (30) às 23h59 o prazo para entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) relativo ao ano calendário 2014 e a situações especiais ocorridas de janeiro a agosto de 2015.

SPED: Versão 1.0.6.7 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Foi publicada a versão 1.0.6.7 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) com a correção de erros da versão anterior.

SPED: Receita Federal publica 3a. Nota Técnica referente a ECF

A Receita Federal do Brasil publica a 3a.Nota Técnica referente a ECF-Escrituração Contábil Fiscal. 

SPED: 1.000.0000 de ECFs entregues.

A Receita Federal do Brasil informa que às 20h 35min do dia 29/09 foi entregue a ECF de número 1.000.000. 

SPED: RFB já recebeu 80% das ECF´s

A Receita Federal informa que até 17 horas desta terça-feira (29/09) 960.000 ECF já foram entregues, número bastante expressivo e que demonstra a grande adesão das empresas no cumprimento da obrigação acessória.

SEFAZ-RN: Nova crítica - Divergência GIM X EFD.

A SET informa que no dia 01/10/2015 entrará no ar a Divergência EFD x GIM baseada no cruzamento dos dados informados na GIM com os dados informados na EFD.

SEFAZ-MA: Mais de 2 mil empresas são notificadas a pagar multa por atraso na entrega de arquivos eletrônicos.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) já expediu notificação para 2.071 empresas contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo descumprimento da obrigação de transmitir eletronicamente os arquivos mensais da Escrituração Fiscal Digital (EFD) com os dados da movimentação de mercadorias e prestações de serviços de transportes e comunicações.

RFB: Simples doméstico terá primeiro recolhimento em Novembro/2015.

A partir da próxima quinta-feira, 1° de outubro, estará disponível no portal www.esocial.gov.br o Módulo Simplificado, onde será possível ao empregador doméstico se cadastrar e cadastrar seu trabalhador doméstico. Com isso, mais de um milhão de trabalhadores domésticos terão acesso aos benefícios previstos na Lei Complementar 150/2015.

SEFAZ-PB: Regime de apuração Fonte será encerrado em 1º de janeiro de 2016

Com a alteração da legislação do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte e de comunicação), o regime de apuração Fonte da Secretaria de Estado da Receita será encerrado no dia 1º de janeiro de 2016. 

SEFAZ-BA: Governo vai reduzir multas e parcelar débitos em até 36 vezes.

O governador Rui Costa encaminha à Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (28), o projeto de lei que institui o Concilia Bahia – Programa de Transação Judicial e Extrajudicial de Créditos Tributários, voltado para a recuperação de créditos tributários inscritos em processos de execução fiscal.

SPED: Mais de 800 mil contribuintes já entregaram ECFs

A Receita Federal do Brasil está realizando um monitoramento referente a entrega da ECF-Escrituração Contábil Fiscal e informa já ter recebido mais de 800 mil declarações, o que representa aproximadamente 70% das declarações esperadas para este ano.

SEFAZ-MA: Orientação para Manifestação do destinatário.

Por meio da Resolução administrativa 06/2015 da Secretaria da Fazenda, o Estado determinou que as empresas maranhenses que adquirem mercadorias de outros estabelecimentos, devem confirmar em um aplicativo eletrônico se são as destinatárias de notas fiscais eletrônicas emitidas com valor acima de R$ 50 mil e para qualquer valor, nas aquisições de bebidas alcoólicas, refrigerantes, energéticos, isotônicos, cigarros e combustíveis.

SEFAZ-SP: Secretaria da Fazenda fiscaliza contribuintes omissos de EFD

A Secretaria da Fazenda realizou a operação Omissos EFD para fiscalizar empresas que emitiram Nota Fiscal eletrônica (NF-e) sem transmitir ao Fisco a Escrituração Fiscal Digital (EFD), documentação obrigatória para todos os contribuintes do Regime Periódico de Apuração (RPA) desde janeiro/2014.

NFC-e: Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFC-e e QR Code - versão 3.3

Atenção: Publicada o Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFC-e e QR Code - versão 3.3, contendo os Padrões Técnicos do DANFE-NFC-e e QR Code.

SPED: Versão 1.0.6.4 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Foi publicada a versão 1.0.6.4 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) com a correção de erros da versão anterior.

SPED: Receita Federal publica 2a. Nota Técnica referente a ECF

A Receita Federal do Brasil publicou a 2a. Nota Técnica referente a ECF-Escrituração Contábil Fiscal. 

SPED: Já foram entregues mais de 667 mil Escriturações Contábeis Fiscais(ECF)

Até a manhã desta sexta-feira, 25, mais de 667 mil Escriturações Contábeis Fiscais - ECFs já foram entregues, o que representa 55% do total esperado e mostra grande adesão das empresas ao cumprimento da obrigação.

SEFAZ-MA: Maranhão é incluído em projeto que partilha ICMS entre Estados.

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (25), o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que modifica a Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Maranhão. Com a alteração, o Estado se adequa a aprovação da Emenda Constitucional nº 87/2015, pelo Congresso Nacional, que conferiu tratamento isonômico nas operações interestaduais destinadas a consumidor final, independente se o destinatário for ou não contribuinte do ICMS.

FGTS: Inclusão do empregado doméstico no FGTS.

Foi publicado no DOU, desta sexta-feira(25), a RESOLUÇÃO Nº 780, de 24 de Setembro de 2015 regulamentando a inclusão do empregado doméstico no FGTS na forma da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015. 

SEFAZ-PR: Receita Estadual realiza “Operação CPF na Nota”

Auditores da Receita Estadual realizaram nesta quinta-feira, 24, em todo o Paraná, a “Operação CPF na Nota”, com o objetivo de orientar os empresários sobre a inclusão do CPF de clientes nos documentos fiscais.

SEFAZ-RJ: Estado substitui a Nota Fiscal Avulsa de papel pela eletrônica.

A partir de agora, os usuários de nota fiscal avulsa poderão emití-la eletronicamente no Portal da SEFAZ. Por meio do Decreto nº 45.381/15, publicado em 23/09/15, foi instituída no Estado do Rio de Janeiro a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e). 

SPED: Versão 1.0.6.3 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Foi publicada a versão 1.0.6.3 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) com a correção de erros da versão anterior. Principais alterações:

SPED: Empresas enfretam problemas para entrega da ECF.

Em virtude das dificuldades e dos problemas enfrentados pelos contribuintes com relação à Escrituração Contábil Fiscal, SESCON-SP reivindica mais prazo para o cumprimento da obrigação acessória.

ECF: Mudança de Contador e Mudança de Plano de Contas no Período.

Não é possível transmitir duas ou mais ECF por motivo de mudança de contador da empresa no período ou mesmo por motivo de mudança de plano de contas no período.

SEFAZ-SE: Registro 1400 EFD-ICMS/IPI

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) alerta aos contribuintes que o dia 13 de outubro de 2015 é a data limite para prestação de informações sobre o “Registro 1400 EFD-ICMS/IPI” para fins de cálculo do Valor Adicionado Fiscal (VAF) relativo ao período a partir de 01/01/2014, de acordo com o Decreto Estadual 30.011, de 15 de maio de 2015.

SEFAZ-BA: Mais de 3,7 mil empresas baianas já se cadastraram no DT-e

Treze dias após o lançamento pela Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba), o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) – novo canal de comunicação direta on-line do contribuinte com o fisco estadual – já conta com mais de 3.700 empresas cadastradas para utilizar o sistema. Além de receber da Sefaz-Ba avisos, intimações, notificações e outras informações, com o DT-e os contribuintes têm acesso a dados sobre a sua situação com o fisco e a consultas sobre a legislação tributária.

SEFAZ-SP: Portaria CAT 106, de 10/09/2015

Foi publicado no DOE-SP a Portaria CAT 106, de 10/09/2015 que estabelece a disciplina para emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, englobando todas as saídas realizadas em cada período de apuração destinadas ao mesmo contribuinte acobertadas por Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT, modelo 59, ou Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65.

SEFAZ-BA: Chega a 100 o número de empresas verificadas através da Malha Censitária.

Já chega a 100 o número de empresas fiscalizadas pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) a partir dos indícios identificados pela Malha Fiscal Censitária, novo software capaz de realizar batimentos dos dados fiscais de todos os contribuintes do ICMS da Bahia.

De 30 países, Brasil é o que oferece menor retorno dos impostos ao cidadão.

O brasileiro que toma um cafezinho na padaria paga 16,5% de imposto sobre o pó de café, mais 30,6% sobre o açúcar, sem falar nos 37,8% de taxas que incidem na água. Muita gente nem se dá conta, mas o país vive sob uma montanha de impostos. Se a CPMF ressuscitar no Congresso, como deseja o governo, serão 93 tributos em vigor, considerando impostos, taxas e contribuições, de acordo com levantamento do site Portal Tributário.

SEFAZ-SC: Contribuintes ficarão impedidos de emitir NF-e se não migrarem para novo sistema até 1º de outubro.

Contribuintes que não migrarem para o novo sistema de emissão de documento fiscal até 1º de outubro ficarão impedidos de tirar Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

SEFAZ-MA: Prazo para entrega da DIEF de agosto até 24/09

Excepcionalmente, o arquivo do mês de agosto de todas as inscrições pode ser entregue até o dia 24/09

CONFAZ: Operações interestaduais com consumidor final não contribuinte do ICMS.

Foi publicado no DOU, desta segunda-feira(21), o CONVÊNIO ICMS 93, de 17 de Setembro de 2015, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada.

RFB: Receita arrecadou R$ 93.738 milhões em agosto.

A arrecadação das receitas federais atingiu o valor de R$ 93.738 milhões no mês de agosto de 2015 e de R$ 805.814 milhões no período de janeiro a agosto de 2015.

SPED: Dúvidas Frequentes em Relação ao Preenchimento da ECF

A Receita Federal do Brasil publicou a Nota Técnica-001 relacionando as dúvidas frequentes em relação ao preenchimento da ECF-Escrituração Contábil Fiscal.

IR: Receita anuncia regras de apresentação da DIRF-2016.

Foi publicado no DOU desta sexta-feira(18), a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.587, de 15 de Setembro de 2015, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2015 e a situações especiais ocorridas em 2016 (Dirf 2016) e o Programa Gerador da Dirf 2016 (PGD Dirf 2016). 

URGENTE: Faltam poucos dias para a desativação dos ambientes de autorização de documentos eletrônicos.

Os ambientes "antigos" de autorização de documentos eletrônicos da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) e do RS (SEFAZ-RS) serão desativados em 01-outubro-2015.

As empresas que ainda não migraram seus sistemas de emissão para o ambiente novo precisam fazê-lo até 30-setembro, sob pena de ficarem sem poder emitir documentos eletrônicos (NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e)

RFB: Receita Federal já recebeu 350 mil declarações da ECF

O prazo de entrega da ECF-Escrituração Contábil Fiscal termina no próximo dia 30 de Setembro, e conforme balanço realizado pela Receita Federal do Brasil, 350 mil declarações já foram envidas, o que representa menos de 30% de um total de 1.235.000 declarações esperadas para este não.

RFB: Prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) termina no dia 30 de setembro.

Na tarde desta quarta-feira (16/9), o Coordenador-Geral de Fiscalização e Chefe da Divisão de Escrituração Digital da RFB, Flávio Vilela Campos, falou com a imprensa sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), ressaltando que o prazo de entrega se encerrará em 30 de setembro de 2015.

SEFAZ-PE: Secretaria disponibiliza registro de passagem pelos postos fiscais na internet.

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) implantou algumas modificações no registro de passagem de transportadores e contribuintes pelos postos fiscais do Estado. A medida foi tomada pela Diretoria de Operações Especiais (DOE) visando à simplificação do procedimento e para agilizar ainda mais o atendimento.

SEFAZ-SE: Sefaz implanta novo sistema que simplifica procedimentos para o contribuinte.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) colocou à disposição dos contribuintes a partir da última quinta-feira, dia 10, na internet o Sistema Demonstrativo do ICMS Antecipado (DIA), em substituição ao “Espelho do DAE Mensal”. Com a mudança, o atendimento a esse tipo de serviço será totalmente on-line, sem a necessidade de deslocamento a uma unidade da Sefaz.

A Receita Federal alerta para golpe envolvendo cobrança atribuída ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)

As unidades da receita Federal vem recebendo casos de contribuintes empreendedores que relatam terem recebido uma correspondência, especialmente Microempreendedor Individual (MEI) e Microempresa (ME), com a cobrança de uma “contribuição anual” sob a alegação de que, caso não seja efetuado o pagamento, poderá ocorrer o “cancelamento” do CNPJ.

RFB: Receita Federal explica medidas anunciadas pelo Governo.

Nesta terça-feira (15/09), o Coordenador-Geral de Tributação, Fernando Mombelli, reuniu a imprensa para explicar as propostas de Ajuste ao Orçamento de 2016 anunciadas ontém pelo Governo.

Ambiente de documentos fiscais eletrônicos (NF-e, CT-e e MDF-e) será desativado em 1° de outubro.

A partir de 1° de outubro de 2015, o ambiente de autorização de documentos eletrônicos das empresas será desativado. Os contribuintes que não migrarem seu sistema de emissão de documentos fiscais para o novo ambiente de autorização de uso até 30 de setembro ficarão sem poder emitir seus documentos fiscais eletrônicos (NF-e, CT-e e MDF-e). 

SEFAZ-GO: Contribuinte goiano já usa o DAS avulso do Simples Nacional.

Em vigor desde o final de agosto, a mudança para pagamento do Simples está facilitando a regularização com a Receita Estadual. Os contribuinte que fizeram a opção pelo regime diferenciado já podem pagar apenas um dos impostos (federal, municipal ou estadual), que antes só poderiam ser pagos em boleto único. Isso será possível por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional avulso, mais conhecido como DAS avulso.

SPED: Bloco K: 3 impactos sobre a indústria.


A partir de janeiro/2016 com o famoso “Bloco K” do SPED Fiscal, a utilização de um ERP que garanta a geração do arquivo atendendo o layout é só o primeiro desafio do projeto, porém o ponto fundamental é o conteúdo que estaremos expondo ao fisco.

Novo portal facilita abertura de empresas no estado de SÃO PAULO.

O estado de São Paulo ganhou o novo site do Via Rápida Empresa com a proposta de desburocratizar o processo de abertura empresas. Por meio da ferramenta, é possível realizar o registro integralmente pela internet. 

RFB: Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos.

A Lei Complementar 150/2015, também conhecida como a lei dos domésticos, criou o Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos – Redom, que traz oportunidade para que os empregadores domésticos paguem com descontos ou parcelem suas dívidas previdenciárias e fiquem regulares para com a seguridade social.

Brasileiros já pagaram R$ 1.400.000.000.000,00 em impostos este ano.

Segundo dados do "Impostômetro", da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o valor pago pelos brasileiros em impostos federais, estaduais e municipais em 2015, chegou à marca de R$ 1.400.000.000.000,00.

SPED: Versão 1.0.6.2 do programa da Escrituração Contábil Fiscal-ECF

Publicada a versão 1.0.6.2 do programa validador da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) com a correção do problema de duplicidade dos registros do Bloco E.