Anunciantes

Acompanhe as novidades sobre:

SPED: Retificação da ECF.

A retificação da ECF poderá ser realizada em até 5 anos. Se retificar a ECF de um ano anterior, poderá ser necessário retificar as ECF dos anos posteriores, em virtude do controle de saldos da ECF. 

SPED: Mudança de Contador no Período.

Não é possível transmitir duas ou mais ECF no caso de mudança de contador no período. 

A ECF deve ser transmitida em arquivo único, a menos que ocorra alguma da situações especiais previstas no Registro 0000.

SPED: Recuperação de ECD Sem Mapeamento para o Plano Referencial.

Para que não seja necessário digitar todo o mapeamento para o plano referencial na ECF, no caso de recuperação de dados da ECD sem o respectivo mapeamento, pode ser seguido o procedimento abaixo:

SPED: Importação da ECF e Recuperação da ECD.

O arquivo da ECD não é importado para a ECF e sim recuperado

Primeiramente, deve ser criada uma ECF no próprio programa ou deve ser importado um arquivo da ECF, para, aí sim, recuperar o arquivo da ECD (recuperação de contas, saldos e mapeamento, caso tenha sido realizado na ECD). 

RFB: Receita Federal alerta sobre mensagens falsas no Facebook.

A Receita Federal alerta os cidadãos que estão sendo enviadas mensagens eletrônicas em nome do órgão, desta vez pelo Facebook, com o falso propósito de atestar que o contribuinte teve sua Declaração do Imposto de Renda retida na malha fina.

eSocial: Módulo para facilitar regularização cadastral de empregados domésticos é disponibilizado.

Foi disponibilizado hoje (31), na página do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), o Módulo Consulta Qualificação Cadastral on-line para facilitar a regularização do cadastro dos empregados domésticos.

SEFAZ-SP: SAT chega a novos segmentos do varejo a partir de 1º de setembro.

Na próxima terça-feira, 1º/9, o Sistema Autenticador e Transmissor (SAT) de cupons fiscais eletrônicos passa a ser obrigatório para contribuintes dos segmentos padarias e confeitarias, açougues, lojas de departamentos, de autopeças, ferragens, ferramentas, eletroeletrônicos, móveis, calçados, papelarias, farmácias de manipulação, perfumarias e óticas. Estes estabelecimentos devem encerrar a utilização dos Emissores de Cupons Fiscais (ECF) com 5 anos ou mais e substituí-los pelo SAT.

eSocial: Módulo Consulta Qualificação Cadastral.

Conforme publicação do DOU, de, 31/08/2015, seção 1, página 72, a RESOLUÇÃO Nº 4, de 20 de Agosto de 2015 dispõe sobre a liberação do Módulo Consulta Qualificação Cadastral on-line para atendimento do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

SEFAZ-PR: Fisco paranaense dispensa a obrigatoriedade da apresentação da GIA/ICMS.

A Receita Estadual dispensou a obrigatoriedade da apresentação da GIA/ICMS a partir do mês de referência agosto de 2015, pois a apuração do ICMS será feita com base nos valores informados na EFD - Escrituração Fiscal Digital, que as empresas estão obrigadas desde janeiro de 2014. 

IBPT une-se a entidades contra reforma de PIS e COFINS

O presidente do Conselho Superior e coordenador de estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral afirmou, durante palestra na Associação Comercial de São Paulo - ACSP nesta terça-feira, 25, que a reforma no sistema de cálculo do PIS e da Cofins poderá representar um impacto de R$50 bilhões na carga tributária para as empresas prestadoras de serviços, bem como para o setores de comércio e para a indústria.

SPED: ECF-Escrituração Contábil Fiscal - Novo Manual.

Conforme publicação do DOU em 28/08/2015, seção 1, página 44, o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 60, de 26 de Agosto de 2015 dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

MTE: Regulamentado Programa do Seguro-Desemprego aos Domésticos.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou nesta quarta-feira (26) resolução que regulamenta os procedimentos para habilitação e concessão de Seguro-Desemprego para empregados domésticos, dispensados sem justa causa na forma do art. 26 da Lei Complementar nº 150.

SEFAZ-MG: Programa Regularize incentiva o pagamento de débitos tributários.

Os contribuintes mineiros em débito com o Estado têm uma oportunidade inédita para regularizar a situação para com a Fazenda Pública. Trata-se do Programa Regularize, que estabelece procedimentos para pagamento incentivado de débitos tributários e define um conjunto de medidas que visam à facilitação da liquidação desses débitos.

NFe: Cobrança do ICMS na Operação Interestadual - Nota Técnica 2015/003

Atenção: Publicada NT 2015/003, contendo instruções sobre a inclusão de novos campos na NF-e para atender as diretrizes definidas na EC 87.

CONFFAZ: Código Especificador da Substituição Tributária - CEST

Conforme publicação do DOU, de 24/08/2015, seção 1, página 24, 24, o CONVÊNIO ICMS 92, de 20 de Agosto de 2015, estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes. 

EFD Reinf - Importante!

ImportanteEsta é uma versão preliminar. Ainda não foi publicada instrução normativa correspondente.

A Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf) é o mais recente módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e está sendo construída em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

SEFAZ-PB:Calendário de obrigatoriedade das empresas do Simples Nacional na EFD

A Secretaria de Estado da Receita (SER) comunica que, em atendimento à Lei Complementar 147/2014, que alterou a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para os contribuintes optantes do Simples Nacional ao permitir a manutenção em vigor de normas publicadas no primeiro trimestre de 2014, provocou alteração na obrigatoriedade da EFD para a opção do Simples Nacional no calendário da Paraíba em 2016.

SEFAZ-PE: Governo publica decreto que beneficia indústrias e usinas eólicas e solares.

As indústrias que fabricam produtos para usinas eólicas e solares vão poder contar com mais um benefício do Governo de Pernambuco: o diferimento no pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos, cabos e estruturas metálicas (para a construção de torres, por exemplo).

SEFAZ-RS: Desativação do Ambiente de Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos.

A SEFAZ-RS informa que a partir de 01/10/2015 será desativado o atual ambiente de autorização de documentos eletrônicos (NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e). 

SEFAZ-SP: Fazenda deflagra operação Inadimplentes para recuperar débitos de ICMS

A Secretaria da Fazenda deflagra nesta segunda-feira, 24/8, a operação Inadimplentes com o objetivo de recuperar ICMS declarado e não pago pelos contribuintes. Os alvos selecionados para esta primeira fase são 57 empresas do Estado situadas em 32 municípios, que apresentam débitos vencidos no total de R$ 3 bilhões e operam normalmente. Esses contribuintes mantêm inscrição estadual ativa e registram faturamento acumulado mensal de R$ 300 milhões.

IBPT: Serviços podem aumentar 104% em tributos com reforma do PIS/Cofins.

As empresas brasileiras de serviços podem sofrer consequências significativas caso ocorra a unificação do cálculo das contribuições federais PIS e Cofins, que incidem sobre o faturamento dos empreendimentos. A medida pode trazer impacto de R$ 32,5 bilhões na carga tributária do setor, um aumento médio de 104% em relação ao valor pago atualmente.

SEFAZ-MA: Fisco maranhense edita Portaria sobre complementação da alíquota do ICMS.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) divulgou a Portaria 390/15 ampliando a relação das mercadorias oriundas de outros estados que irão sofrer cobrança complementar de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na entrada destes produtos no território maranhense. 

RFB: Parcelamento de débitos previdenciários inscritos em Dívida Ativa.

A Receita Federal informa que já está disponível no e-CAC, aplicativo que permite o parcelamento simplificado de débitos decorrentes de contribuições previdenciárias inscritas em Dívida Ativa da União.

RFB: Receita divulga o resultado da Fiscalização no primeiro semestre de 2015.

A Receita Federal divulgou hoje, 20, o Resultado da Fiscalização no primeiro semestre de 2015. No período, a fiscalização constituiu crédito tributário na ordem de R$ 75,13 bilhões, que representa um acréscimo de 39,7% em relação a igual período de 2014, quando atingiu R$ 53,77 bilhões.

RFB: Receita envia comunicação a 450 mil contribuintes.

Desde junho, a Receita Federal está enviando carta a 450 mil contribuintes que apresentam indícios de inconsistência nos dados informados na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2015. Segundo o Subsecretário de Fiscalização, Iágaro Jung Martins, o objetivo é alertar esses contribuintes e oferecer-lhes a chance de autorregularização, por meio da retificação a declaração. 

Na Amcham, Joaquim Levy defende reforma do ICMS e PIS Cofins.

Como parte da agenda de ajuste fiscal, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu a reforma do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). “A mudança do ICMS que propomos é a cobrança do imposto no destino”, disse, em reunião na Amcham – São Paulo, realizado na sexta-feira (14/8), com mais de mil empresários.

Senado aprova projeto que retira desoneração de 56 setores.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei da Câmara (PLC) 57/2015 que revê a política de desoneração da folha de pagamentos e aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas de 56 setores da economia.

SEFAZ-PB: Emissões de NFC-e crescem 76,95% em julho na Paraíba.

Com entrada em vigor da obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e) para empresas varejistas, as emissões cresceram 76,95% em julho deste ano, quando comparado ao mês anterior. O volume de NFC-e, que faz parte da modernização da Receita Estadual, disparou nas emissões, passando de 1,858 milhão, em junho, para 3,288 milhões de notas, em julho, no Estado da Paraíba.

SEFAZ-PE: Sistema de Escrituração de PE serve de base para aplicativo do Simples Nacional.

O Sistema de Escrituração Fiscal de Pernambuco (SEF-PE) servirá de base para criação do aplicativo que será usado pelo Simples Nacional em todos os estados brasileiros. Na última semana, a Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE) reuniu, no Recife, 31 auditores de 16 estados para discutir a criação do Sistema de Escrituração Digital e Informações Fiscais (SEDIF).

SEFAZ-SC: Fazenda capacita produtores para o uso da NFP-e

Em treinamento realizado na manhã desta terça-feira,18, na Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis (Granfpolis), a Secretaria de Estado da Fazenda habilitou 20 produtores rurais de Biguaçu a usarem a Nota Fiscal de Produtor Eletrônico, a NFP-e.

Levy: reforma do PIS/Cofins vai garantir ganho de produtividade às empresas.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou hoje (19) que o ganho de produtividade das empresas no país será notável, se o governo conseguir aprovar no Congresso a reforma do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Câmara aprova projeto que altera correção do FGTS

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que reajusta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com índices maiores que os atuais (a correção atual é feita pela taxa referencial mais 3% ao ano). A matéria será enviada ao Senado.

RFB: Receita arrecadou R$ 104.868 milhões em julho.

A arrecadação das receitas federais (administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e outras receitas recolhidas por Darf ou GPS, porém administradas por outros órgãos), atingiu o valor de R$ 104.868 milhões no mês de julho de 2015 e de R$ 712.076 milhões no período de janeiro a julho de 2015.

Receita Federal e Incra implantam o Portal Cadastro Rural.

Parceria entre os órgãos disponibiliza serviços e informações sobre os imóveis rurais brasileiros em um só lugar.

Levy defende simplificação do PIS/Cofins para reduzir custo das empresas.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu hoje (18) a simplificação na cobrança do Programa Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) como uma das formas de reduzir o custo das empresas e conduzir o país ao crescimento econômico. De acordo com o ministro, o sistema funciona de forma arcaica. A reforma será uma das próximas propostas que o governo pretende enviar ao Congresso Nacional.

SEFAZ-GO: Orientações para Solicitação de envio de EFD Retificadora via WEB.

A solicitação de envio de EFD retificadora somente poderá ser realizada através do certificado digital, emitido por autoridade certificadora credenciada junto ao ICP-Brasil:

SEFAZ-SC: Fazenda recupera R$ 11 milhões em ICMS de um único contribuinte.

A Secretaria da Fazenda conseguiu recuperar para os cofres do Estado R$ 11 milhões em ICMS de um único contribuinte da região de Joinville. A fiscalização foi realizada pelo Grupo Especialista em Comércio Exterior (GESCOMEX).

SEFAZ-GO: Crescem adesões à nota eletrônica do consumidor.

Em duas semanas de funcionamento, a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) já conquistou a adesão de 14 dos 20 contribuintes do varejo convidados para o projeto-piloto da Secretaria da Fazenda. Eles atuam em vários segmentos, como materiais de construção, postos de combustível, confecções, produtos agropecuários, e supermercados, entre outros.

RFB: Receita Federal libera o programa ITR2015.

A Receita Federal do Brasil informa que o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ITR2015  já está disponível para download.

RFB: e-Financeira, novo prazo.

Conforme publicação do DOU, de 17/08/2015, Seção 1, página 20, a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.580, de 14 de Agosto de 2015, altera a Instrução Normativa RFB nº 1.571, de 02 de julho de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras (e-Financeira) de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

SEFAZ-PI:Sefaz não faz consulta ao Imposto de Renda através do CPF na nota.


Com pouco mais de um mês em vigor, o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Piauí, instituído pela Lei 6.661, de 10 de junho de 2015, já mudou a realidade do piauiense quando o assunto é pedir a inclusão do CPF nas notas e documentos fiscais. Já são mais de 35 mil pessoas cadastradas no site www.sefaz.pi.gov.br/notapiauiense.

Governo propõe dividir parte do lucro do FGTS com trabalhadores.

p/MURILO RODRIGUES ALVES - O ESTADO DE S. PAULO

BRASÍLIA - O governo vai apresentar ao Congresso uma proposta para mudar a forma de remuneração da conta dos trabalhadores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

Comissão de Trabalho aprova isenção de IR para férias e 13º

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, nesta quarta-feira (12), proposta que isenta da cobrança de Imposto de Renda (IR) a remuneração de férias e de 13% salário. A proposta também isenta o abono de férias e a participação dos trabalhadores nos lucros da empresa quando recebidos em decorrência de convenção ou acordo coletivo de trabalho.

SEFAZ-MG: Fisco mineiro estabelece os procedimentos do Programa REGULARIZE.

Conforme publicação do DOE-MG, de 11/08/2015, o DECRETO N° 46.817, de 10 de Agosto de 2015 dispõe sobre o Programa REGULARIZE estabelece procedimentos para pagamento incentivado de débitos tributários.

SPED: Escrituração Contábil Fiscal - (ECF) - PVA - versão 1.0.5

Versão 1.0.5 do Programa Validador e Assinador da Escrituração Contábil Fiscal - (ECF).

RFB: Receita Federal aprova o programa ITR2015.

Conforme publicação do DOU, de 11/08/2015, Seção 1, página 16 a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1579, de 7 de Agosto de 2015 aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2015.

SEFAZ-AM: Emissão de notas fiscais bate recorde na primeira semana.

Em apenas uma semana da Campanha Nota Fiscal Amazonense, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) registrou 850 mil notas fiscais com CPF emitidas pelo comércio varejista. No sábado, véspera do Dia dos Pais, foram transmitidas 160 mil notas com CPF para os bancos de dados da Secretaria, o maior volume já registrado de documentos fiscais em um único dia.

IRPF: Receita esclarece que não fiscaliza rascunho do Imposto de Renda.

Uma ferramenta que facilita a vida de quem preenche a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física provocou preocupação em alguns contribuintes. Disponível na página da Receita Federal na internet e nos dispositivos móveis dos sistemas Android e iOS o rascunho da declaração trouxe receios em relação ao armazenamento das informações.

RFB: Reforma do PIS e da Cofins será feita em três etapas.

O governo vai fazer a reforma do PIS e da Cofins em três etapas. A primeira mudança, que deverá ser enviada ainda este mês ao Congresso, ocorrerá no PIS. Depois de um ano de teste com o novo PIS, será a vez da reforma na Cofins. Numa terceira etapa, PIS e Cofins, contribuições que financiam a seguridade social, serão unificadas num único tributo num modelo muito semelhante ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA) cobrado pelos países europeus.