eSocial pode ser adiado outra vez, para 2017

por Vladimir Goitia | DCI

SÃO PAULO - Concebido para unificar informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, além de eventos relacionados com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - hoje espalhadas em diversos ministérios e órgãos do governo federal -, e simplificar o cumprimento das obrigações de todas as modalidades de empregadores, o eSocial pode ser adiado pela quarta vez e entrar em operação só em janeiro de 2017, e não mais em maio de 2016.

RFB: Receita Federal investiga fraudes ligadas ao futebol desde 2002

Desde o ano de 2002, a Receita Federal tem identificado e autuado pessoas físicas e jurídicas ligadas ou que mantém relações comerciais com entidades responsáveis pela organização do futebol no país, sejam elas de âmbito nacional ou regional.

Vence no dia 31/05/2015 o prazo para entrega da DASN-SIMEI

O prazo para entrega da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) - ano calendário 2014 (situação normal) termina às 23h59min do dia 31/05/2015.

SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL

Fonte: SIMPLES NACIONAL

http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Noticias/NoticiaCompleta.aspx?id=23780147-8acd-487b-b387-85a8d3f32e1a

SPED: Publicado o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 42, de 25 de maio de 2015

Foi publicada a versão 3.1.9 do programa da ECD com a correção de erros da versão anterior e a implementação de mais um relatório para visualização (Balancete Mensal).

RFB: Contribuinte individual que presta serviço por meio de cooperativas de trabalho deve recolher 20% de contribuição previdenciária

Conforme publicação do DOU, de 26/05/2015, Seção 1, página 15, o ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO No - 5, de 25 de Maio de d015, dispõe sobre a contribuição previdenciária devida pelo contribuinte individual que presta serviço a empresa por intermédio de cooperativa de trabalho.

Afif defende votar mudanças no Supersimples após aprovação de ajuste fiscal.

O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif, disse hoje (25), na capital paulista, que considera mais adequado aguardar a aprovação do ajuste fiscal no Congresso para votar o projeto de lei que prevê mudanças na tabela do Simples Nacional, conhecido como Supersimples. Na avaliação dele, a falta de consenso em torno do ajuste pode prejudicar a aprovação da revisão dos valores de faturamento e das faixas de tributação.

SEFAZ-MT: Intimação de contribuintes em débito com Estado começa no dia 1º de junho.

Contribuintes com dívidas fiscais pendentes junto ao Estado de Mato Grosso começam a ser intimados no dia 1º de junho a comparecerem ao primeiro mutirão fiscal de 2015.

SPED: Nova versão do programa PVA da ECD.

Foi publicada a versão 3.1.9 do programa da ECD com a correção de erros da versão anterior e a implementação de mais um relatório para visualização (Balancete Mensal).

RFB: Consulta pública.

As sugestões para aperfeiçoamento da minuta de Instrução Normativa que dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais podem ser formalizadas até 1º de junho. A Receita Federal disponibilizou nesta semana a norma em Consulta Pública, que pode ser acessada na Internet em: http://idg.receita.fazenda.gov.br/dialogo-com-a-sociedade/consulta-publica/consulta-publica

SEFAZ-GO: Mercadoria exportada precisa da identificação de origem.

A coordenação de Comércio Exterior (Comex), da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), chama atenção dos contribuintes sobre a necessidade de constar na Nota Fiscal de exportação a vinculação da origem do produto. Essa nota é emitida pela própria empresa exportadora ou filial, e quando a designação do estado exportador não é feita, o pagamento da compensação financeira por parte da União fica prejudicado.

SEFAZ-GO: Sefaz alerta sobre prazo para pagar ICMS.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) esclarece aos contribuintes goianos que o pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) deve ser feito até o próximo dia 5 de junho (sexta-feira).

SAT-CF-e: Mais de 140 mil ECFs deverão ser desabilitados a partir de julho

A partir de 1° de julho o comerciante do Estado de São Paulo que possui Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com mais de cinco anos terá de cessar a operação do equipamento e substituí-lo por outros sistemas de emissão. Aproximadamente 140 mil ECFs vão perder a validade dentro desse prazo de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).

SEFAZ-SE: Empresas com faturamento superior a R$ 5 milhões estarão integradas à obrigatoriedade da NFC-e a partir de julho.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) inicia a partir de julho a terceira etapa do enquadramento no cronograma de obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Nesta etapa, para as empresas com faturamento superior a R$ 5 milhões inicia-se o prazo para implementação do sistema de emissão da NFC-e para operações comerciais de venda presencial ou venda para entrega em domicílio a consumidor final.

RFB: Receita Federal arrecadou R$ 109.241 milhões em abril

A arrecadação das receitas federais (administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e de outras receitas recolhidas por Darf ou GPS, porém administradas por outros órgãos), atingiu o valor de R$ 109.241 milhões no mês de abril de 2015 e de R$ 418.617 milhões no período de janeiro a abril de 2015.

Acesse aqui o relatório.

Fonte: RFB

http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2015/maio/receita-federal-arrecadou-r-109-241-milhoes-em-abril

SEFAZ-GO: Sefaz amplia emissão de NF-a do produtor rural

A partir de hoje, 21 (quinta-feira), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) disponibiliza a emissão de Nota Fiscal Avulsa (NF-a) para os produtos: gado asinino, caprinos e ovinos.

SEFAZ-MA: Sefaz monitora faturamento de contribuintes do ICMS.

A Secretaria de Estado da Fazenda alterou as regras para a avaliação do comportamento fiscal dos contribuintes do ICMS, ampliando o limite de faturamento que deve ser declarado pelas 120 mil empresas maranhenses do regime normal e simples nacional cadastradas na Sefaz.

SEFAZ-MA: Fazenda estadual inicia cruzamento de dados para fiscalização do pagamento de ICMS em vendas no cartão

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) inicia esta semana as atividades de malha fiscal com auto de infração eletrônico, semelhante à da Receita Federal. O objetivo é cobrar a diferença do ICMS apurada nas vendas de mercadorias realizadas com cartão de crédito e/ou débito que não foram declaradas ao fisco estadual.

Ministro Guilherme Afif apresenta projeto de revisão das tabelas do Simples em BH.

O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, participou hoje, (18), em Belo Horizonte, do Seminário Regional do Supersimples, que pretende discutir em 11 capitais brasileiras o projeto "Crescer sem Medo" (PL 448/14), que propõe a revisão das tabelas do Simples e altera o teto de permanência no modelo tributário, que hoje é de R$ 3.6 milhões. Na segunda-feira, 25/5, o seminário acontece em São Paulo. 

SPED: Dúvidas Frequentes - Fcont, ECF e ECD

1. Fcont (Controle Fiscal Contábil de Transição)

1.1 – Plano de Contas

O plano de contas do Fcont não sofreu alteração e é o mesmo de 2013. O plano do Fcont tem que seguir as regras previstas na legislação de 31/12/2007.

Receita Federal alerta para fraudes tributárias envolvendo títulos da dívida pública brasileira.

Sob a falsa promessa de pagamento de débitos tributários com descontos, escritórios de consultoria vêm oferecendo a contribuintes em todo o país esquema fraudulento no qual seriam utilizados supostos créditos provenientes de títulos antigos da dívida pública para pagar os tributos devidos.

Brasileiros já pagaram R$ 700 bilhões em impostos este ano.

O Impostômetro, ferramenta da ACSP-Associação Comercial de São Paulo, que registra os impostos pagos pelos contribuintes brasileiros aos governos municipais, estaduais e federal, atingiu a marca de R$ 700 bilhões nesta sexta-feira(15). 

ECD: Alteração no plano de contas da empresa, como proceder ?

Na ECD-Escrituração Contábil Digital, quando houver mudança de contas contábeis no "Plano de Contas da empresa", como demonstra essa alteração no arquivo da ECD ?

RFB: Autorregularização - Contribuinte já pode consultar extrato da declaração.

Com o fim do prazo do IRPF/2015 e o processamento das declarações enviadas, o contribuinte pode agora consultar se há pendências em sua declaração e caso positivo, proceder a autorregularização.

SEFAZ-AM: SEFAZ combate sonegação fiscal em joalherias.

Compra e venda de joias sem nota fiscal, com estabelecimento que sequer emitiu uma nota fiscal ao consumidor neste ano. Esse é o balanço preliminar da ação em andamento da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz/AM) direcionada ao milionário setor de joalherias.

ECF: Versão 1.0.2 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Foi publicada a versão 1.0.2 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) com a correção de erros da versão 1.0.1 e com a seguinte alteração:

RFB: Receita reforça acompanhamento patrimonial de grandes devedores.

A Receita Federal publicou hoje medida que visa intensificar o monitoramento do patrimônio de grandes devedores, com vistas ao arrolamento de bens e propositura de medidas cautelares.

RFB: Grandes Contribuintes: Receita intensifica acompanhamento.

A Receita Federal explicou hoje, 12/5, os principais aspectos relacionados à recém publicada Portaria RFB nº 641, que dispõe sobre o acompanhamento diferenciado dos maiores contribuintes. Uma das finalidades da portaria foi explicitar que o acompanhamento desse grupo de contribuintes será feito de forma sistêmica, regionalizada e orientada aos processos de trabalho definidos pela Coordenação Especial de Acompanhamento dos Maiores Contribuintes (Comac). 

SEFAZ-RS: NF-e com valor de ICMS desonerado por meio de benefício fiscal.

Conforme publicação do DOE-RS, de 07/05/2015, o DECRETO Nº 52.360, de 06 de Maio de 2015, dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na emissão de NF-e para demonstrar o abatimento do valor do ICMS desonerado por meio de benefício fiscal.

SEFAZ-AM: Comunicado sobre Desembaraço Eletrônico.

A SEFAZ informa que, a partir de 11 de maio de 2015, entrará em operação a nova versão do “desembaraço online” conforme Resolução n°005/2015-GSEFAZ, e a cobrança de taxa de expediente prevista no Código Tributário Estadual, introduzida pela Lei Complementar n° 148, de 2014. Desta forma, serão disponibilizados os seguintes serviços:

BRASIL: Leão obriga o brasileiro a trabalhar até o final de maio só para o pagamento de tributos.

No ano de 2015, o brasileiro irá trabalhar 151 dias, ou o equivalente a cinco meses completos, somente para ficar em dia com o governo e pagar impostos, taxas e contribuições destinados aos cofres públicos, conforme revela o estudo “Dias Trabalhados para Pagar Tributos”, do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT. Em 2014, o contribuinte destinou a mesma quantidade de dias para ficar quites com o governo. 

SEFAZ-AM: Novos endereços para autorização de documentos fiscais eletrônicos.

A Sefaz/AM utiliza para a autorização de CT-e e de MDF-e a SVRS e a contingência SVC-RS para emissão de NF-e, por esse motivo, devido à nova infraestrutura tecnológica disponível pela Sefaz/RS, é necessário que as empresas que utilizam sistema próprio de emissão de documentos fiscais eletrônicos atualizem em seus sistemas os endereços de internet (URL dos WebServices).

RFB: Receita libera extrato na internet para consulta de pendências com o Fisco

De acordo com o supervisor do Imposto de Renda, Joaquim Adir, mais da metade dos extratos já foram liberados. 

SEFAZ-PB: Receita Estadual intensifica monitoramento sobre volume de compras dos microempreendedores individuais

A Secretaria de Receita do Estado intensificou o monitoramento sobre as compras realizadas pelos Microempreendedores Individuais (MEI) na Paraíba. O número de empresas desenquadradas na figura do MEI, por realizar compras acima do limite estabelecido em lei, a Receita Estadual transferiu os microempreendedores individuais com inscrição estadual para outros regimes de apuração.

SEFAZ-SC: Fazenda fiscaliza compras de veículos para uso de deficientes.

Auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda farão uma varredura a partir desta segunda-feira, 11, nos documentos de consumidores que compraram veículos com isenção de impostos concedida às pessoas com deficiência física ou mental ou autista. O objetivo da operação, batizada de Condução Solidária, é verificar a regularidade fiscal das operações de compra.

SEFAZ-PR: Uso concomitante da NFC-e e Nota Fiscal Consumidor(modelo 2) ou ECF.

Conforme publicação do DOE-PR, de 05/05/2015, a NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 036/2015, estabelece prazo para uso concomitante de NFC-e e Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou Cupom Fiscal (ECF).

RFB: Receita aprova aplicativo para carnê-leão pelo celular e tablet.

Conforme publicação do DOU, de 06/05/2015, Seção 1, página 20, a INSTRUÇÃO NORMATIVA No - 1.563, de 5 de Maio de 2015 aprova para o ano-calendário de 2015, o aplicativo para dispositivos móveis destinado às pessoas físicas sujeitas ao recolhimento mensal obrigatório (Carnê-Leão) do Imposto sobre a Renda.

Com a utilização do aplicativo, os dados apurados podem ser armazenados e transferidos para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física do exercício de 2016, ano-calendário de 2015, quando da sua elaboração.

SEFAZ-RS: Nomes de 8,4 mil devedores de impostos serão incluídos em cadastro da Serasa

Para ampliar o cerco aos devedores mais frequentes de impostos, a Receita Estadual está adotando medidas rígidas semelhantes às restrições que o consumidor comum sofre quando está inadimplente. A partir deste mês, os nomes de 8.400 devedores do ICMS e ITDC (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) com débitos inscritos em dívida ativa serão encaminhados para o cadastro da Serasa. Este universo representa uma dívida superior a R$ 2 bilhões com os cofres públicos.

SEFAZ-GO: Sefaz suspende CNPJ baixado na Receita Federal.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) passou a implementar no sistema de cadastro de pessoa jurídica a suspensão automática de todos os inscritos no Simples Nacional que já tiveram o CNPJ baixado na Receita Federal. Até o momento, não havia total integração e muitos contribuintes continuavam com a inscrição ativa no órgão estadual.

SEFAZ-SP Secretaria da Fazenda promove palestras sobre SAT

A Secretaria da Fazenda de São Paulo promove quinta-feira, 7/5, duas palestras sobre o Sistema Autenticador e Transmissor (SAT), nas cidades de Araraquara e Guarulhos. 

O SAT substituirá os emissores de cupons fiscais (ECFs) e será de uso obrigatório a partir de 1º de julho de 2015, inicialmente por novos contribuintes, por estabelecimentos comerciais cujos equipamentos ECF tenham 5 anos de uso e por todos os postos de combustíveis. 

MEIs devem entregar Dasn até 31 de maio.

Os microempreendedores individuais - MEIs que se formalizaram até dezembro de 2014 estão obrigados a transmitir a Declaração Anual do Simples Nacional - Dasn-Simei à Receita Federal. O prazo se encerra no dia 31 de maio, às 23h 59m e 59s.

SEFAZ-GO: Em vigor novo prazo para pagamento do ICMS.

Foi publicada no Diário Oficial de quinta-feira (30/04) a instrução normativa nº 1216/15-GSF que altera o prazo de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), relativo aos períodos de apuração dos meses de abril a dezembro de 2015. Antes, o imposto era pago no dia dez de cada mês, a instrução altera esse prazo para o quinto dia.

RFB: Valor da Terra Nua - VTN, para fins de apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.

Conforme publicação do DOU, de 30/04/2015, Seção 1, página 77, a INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1562, de 29 de Abril de 2015, dispõe sobre a prestação de informações sobre Valor da Terra Nua à Secretaria da Receita Federal do Brasil.

RFB: Receita Federal recebeu 27.895.994 declarações do IRPF-2015

Terminou nesta quinta-feira(30/04) o prazo para que os contribuintes enviassem a declaração de ajuste anual do IRPF-2015.