SPED: SEFAZ define o prazo de 30 de junho para a entrega da EFD em atraso.

Desde janeiro de 2013, as empresas do regime normal estão obrigadas a transmitir.

A SEFAZ vai editar Resolução Administrativa concedendo o prazo até 30 de junho para a entrega, sem multa, dos arquivos eletrônicos em atraso da Escrituração Fiscal Digital (EFD) de todos os períodos de competência já vencidos.

MDFe: Manual de Orientações do Contribuinte do MDFe.

Conforme publicação do DOU, de 31/03/2015, Seção 1, página 26, o ATO COTEPE/ICMS No- 5, de 25 de Março de 2015, aprova o Manual de Orientações do Contribuinte do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.

NFe: Como demonstrar o valor do ICMS desonerado ?

Conforme publicação do DOU, de 31/03/2015, Seção 1, página 26, o AJUSTE SINIEF 1, de 30 de Março de 2015 altera o Ajuste SINIEF 10/12 que dispõe sobre procedimentos a serem adotados na emissão de documento fiscal, para demonstrar, quando exigido, o abatimento do valor do ICMS desonerado, por meio de benefício fiscal, no valor da operação. 

SEFAZ-GO: Guia Prático EFD Goiás versão 3.2

Em função da Instrução Normativa nº 1208/15-GSF, foram realizadas as seguintes alterações:

RFB: Alerta: mensagens falsas em nome da Receita Federal

A Receita Federal alerta aos cidadãos que estão sendo enviadas mensagens eletrônicas (e-mail) em nome do órgão com o falso propósito de divulgar facilidades na obtenção do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2015. 

EFD: Versão 2.0.16 do Guia Prático da EFD ICMS IPI

Publicada a versão 2.0.16 do Guia Prático da EFD ICMS IPI, aprovado pelo ATO COTEPE/ICMS 16, DE 25 DE MARÇO DE 2015, publicado no DOU de 30/03/2015.

PAF-ECF: Especificação de requisitos do PAF-ECF

Conforme publicação do DOU, de 30/03/2015, Seção 1, página 60, o ATO COTEPE/ICMS No - 11, de 25 de Março de 2015, altera o ATO COTEPE/ICMS 9/13, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF. 

NFe: Orientação de Preenchimento da NF-e - versão 2.02

Conforme publicação do DOU, de 30/03/2015, Seção 1, página 59, o ATO COTEPE/ICMS No - 7, de 25 de Março de 2015, dispõe sobre a orientação para preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, atualizado para o leiaute versão 3.10, em situações específicas que têm suscitado dúvidas pelos Contribuintes do ICMS. 

SPED: Versão 2.1.4 do PVA da EFD ICMS IPI.

Publicada a versão 2.1.4 do PVA da EFD ICMS IPI.

Principal alteração::

SEFAZ-MG: Obrigatoriedade de apresentação dos Registros 1200 e 1210 da EFD

Conforme publicação do DOE-MG, de 25/03/2015, a RESOLUÇÃO Nº 4.757, de 24 de Março de 2015, estabelece a obrigatoriedade de apresentação dos Registros 1200 e 1210 da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

SEFAZ-PR: Receita Estadual reforçará a fiscalização de créditos fiscais indevidos.

A Coordenação da Receita do Estado intensificará a identificação e autuação dos casos de sonegação fiscal de ICMS no Paraná a partir de maio, quando será lançado o Projeto de Fiscalização de Créditos Indevidos.

SEFAZ-RS: Receita Estadual encaminha ações para cobrar R$ 280 milhões de sonegadores.

A Receita Estadual encaminha ao Ministério Público (MP), nesta quinta-feira (25), uma lista de 159 representações contra empresas apontadas por sonegação de ICMS, totalizando R$ 280 milhões entre o imposto que deixou de ser recolhido, mais multas e juros.

SEFAZ-SP: Contribuinte deve atualizar programa da Nota Fiscal Eletrônica até 31/3.

Os contribuintes que utilizam a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) devem fazer a atualização do software para a versão 3.10 até o dia 31 de março. A Secretaria da Fazenda recomenda que os contribuintes obrigados à emissão da NF-e não deixem a atualização para o último momento porque, a partir de 1º de abril, os documentos fiscais eletrônicos emitidos na versão 2.0 não serão mais aceitos.

NFe: Publicada a versão 1.22 da Nota Técnica NF-e 2013/005

Atenção: Publicada a versão 1.22 da Nota Técnica NF-e 2013/005, com as novidades abaixo.

Alteração em regra de validação: 

SPED: Nova versão para testes do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Foi publicada uma nova versão para testes do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) com a correção dos erros reportados da versão anterior.

SEFAZ-PR: Assembleia aprova projeto de lei do Governo que cria a Nota Fiscal Paranaense.

O projeto de lei do Governo do Estado, propondo a criação do programa Nota Fiscal Paranaense, foi aprovado pela Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (25), em segunda discussão. O programa tem o objetivo de incentivar a emissão de nota fiscal pelos estabelecimentos comerciais, mediante retorno compensatório de impostos para os contribuintes e distribuição de prêmios. 

SPED: Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Foi publicado o Ato Declaratório Executivo Cofis n° 20, de 20 de março de 2015, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

SEFAZ-BA: Membros das fazendas discutem simplificação das obrigações tributárias.

O 54º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) acontece quinta (26) e sexta (27), no Othon Palace Hotel.

IR: Parte dos MEI deve fazer declaração do Imposto de Renda.

A regra vale apenas para quem teve rendimentos tributáveis ao longo de 2014 antes da formalização ou imposto retido.

Natal - Os profissionais que se formalizaram como Microempreendedor Individual (MEI) em qualquer período do ano passado e tiveram retenção de imposto antes do registro nessa categoria jurídica devem ficar atentos.

SEFAZ-GO: Novo modelo de auditoria da Receita vigora dia 1º

Começa a funcionar em 1º de abril o novo modelo de auditoria da Superintendência da Receita, revela o gerente de Arrecadação e Fiscalização, Marcelo Mesquita, responsável pela implantação das mudanças.

IRPF-2015: Saiba como evitar a malha fina da Receita Federal no IR 2015.

Bruno Dutra | Brasil Econômico

Rigor da Receita Federal no cruzamento de informações tem aumentado o número de contribuintes com problemas com o Leão. Prazo para envio da declaração, sem multa, termina em 30 de abril.

SEFAZ-GO: Versão 3.1 do Guia Prático da EFD ICMS/IPI de Goiás.

Disponibilizada versão 3.1 do Guia Prático da EFD ICMS/IPI de Goiás.

RFB: Fisco aperta o cerco contra sonegação de Imposto de Renda em Londrina.

Cerca de 300 contribuintes tiveram as declarações auditadas pela Receita. Principal irregularidade é a declaração de despesas médicas não comprovadas. 

BRASIL: O eSocial vai dar trabalho à internet

POR RENATO CARBONARI IBELLI

O sistema não irá tolerar atrasos no envio das informações previdenciárias, trabalhistas e fiscais. Mas, e se a transmissão pela internet falhar, algo comum em várias regiões do país?

O eSocial passará a ser obrigatório a partir de 2016, mas faz parte das preocupações dos empresários há muito tempo. Desde que o sistema foi apresentado é questionado se a internet, o meio pelo qual os dados das empresas serão exigidos, conseguirá dar vazão ao rigor da Receita Federal e demais organismos envolvidos com o projeto.

BRASIL: Simples Doméstico vai unificar pagamento de tributos.

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados para o Projeto de Lei Complementar 302/13 cria o regime unificado de pagamento de todas as contribuições e demais encargos, o Simples Doméstico, que deverá ser regulamentado em 120 dias da vigência da futura lei complementar.

SEFAZ-RS: Receita Estadual realiza operação simultânea de combate à sonegação.

Para combater a sonegação de ICMS, a Receita Estadual realizou nesta terça-feira (17) uma operação simultânea de controle e fiscalização do trânsito de mercadorias em várias regiões do Estado. Foram abordados 782 veículos de carga nas barreiras instaladas em Porto Alegre, Canoas, Novo Hamburgo, Farroupilha, Santa Cruz do Sul e Passo Fundo.

RFB: TV Receita lança série de vídeos com orientações sobre a declaração do IR 2015

A Receita Federal divulgou hoje, 17/3, no canal da TV Receita no youtube (www.youtube.com/TVReceitaFederal) uma série com 11 vídeos sobre o imposto de renda da pessoa física.

SEFAZ-TO: Obrigatoriedade de apresentação do registro 1400 na EFD.

A SEFAZ-TO através da publicação da PORTARIA SEFAZ No 262, de 11 de Março de 2015, define lista de contribuintes obrigados á apresentar o registro 1400 na EFD.

RAIS: Prazo para entrega da declaração termina dia 20 de Março.

O prazo de entrega da declaração da RAIS, ano-base 2014 termina no dia 20 de março de 2015.

SEFAZ-AM: NFe - NFCe - Atualização da cadeia de certificado digital.

A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas informa aos contribuintes emissores de NF-e e NFC-e que fará, na próxima quarta-feira dia 18/03/2015, a atualização das cadeias de certificação digital.  

SEFAZ-SP: Nota Fiscal Eletrônica terá versão 3.10 a partir de 1º de abril.

A partir 1º/4 será obrigatória a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) na versão 3.10. A Secretaria da Fazenda recomenda que os contribuintes obrigados à emissão da NF-e não deixem a atualização para o último momento porque, a partir desta data, os documentos fiscais eletrônicos emitidos na versão 2.0 não serão mais aceitos.

SPED: Nova versão para testes do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Foi publicada uma nova versão para testes do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) com a correção dos erros reportados da versão anterior.

SEFAZ-SE: Aviso - Chamada ao MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

A Secretaria de Estado da Fazenda avisa que o dia 15/04/2015 é o prazo final para que o contribuinte MEI que foi desenquadrado desta condição em 01/01/2015 por falta de pagamento possa negociar seus débitos e fazer o REENQUADRAMENTO NA CONDIÇÃO DE MEI e a consequente regularização da inscrição estadual.

SEFAZ-PA: Empresários de Santarém vão conhecer Nota Fiscal de Consumidor.

O coordenador do projeto estadual da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, NFCe, auditor de receitas estaduais José Guilherme Koury, vai fazer palestra sobre o novo documento fiscal na terça-feira, dia 17 de março, no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Santarém. O evento começa às 19 horas e vai servir para esclarecer possíveis dúvidas do empresariado santareno.

SEFAZ-BA: Obrigatoriedade do MDF-e e CT-e é tema de palestra para transportadoras.

Representantes das empresas de transporte tiraram dúvidas sobre a legislação do Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), ferramentas que integram o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped)

SEFAZ-MA: Governo amplia prazo para a entrega da Escrituração Fiscal Digital.

As 32 mil empresas do Estado do Maranhão contribuintes do ICMS, cadastradas no regime normal, terão até o dia 30 de março para entregar, sem multa, os arquivos eletrônicos em atraso da Escrituração Fiscal Digital (EFD) dos meses de novembro, dezembro, janeiro e fevereiro.

Governo quer aumentar tributação a empresas com alta rotatividade

O ministro Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência) afirmou na quarta-feira (11), após encontro com centrais sindicais, que essa é uma das medidas que estão sendo estudadas para desestimular a rotatividade, uma das principais causas dos elevados gastos com seguro-desemprego no país.

FCONT: Programa Validador da Escrituração FCont.

Conforme orientação da Receita Federal do Brasil, o programa para entregar o Fcont-2015, ano-calendário 2014, é o mesmo programa do Fcont-2014, já disponível no site do Sped.

RFB: Já foram enviados mas de 2.2 milhões de declarações do IRPF.

A Receita Federal do Brasil informa que seus sistemas já receberam mais de 2,2 milhões de declarações do IRPF.

SEFAZ-GO: Fazenda prorroga obrigatoriedade do ECF.

A Secretaria da Fazenda adiou de 1º de março para 1º de junho o prazo de obrigatoriedade para utilização do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) pelos varejistas que tiveram faturamento superior a R$ 60 mil reais no segundo semestre de 2014. A partir de maio, esse segmento do comércio deverá adotar a Nota Fiscal Eletrônica de Consumidor (NFCE).

RFB: Operação “Filhos do Vento”

A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram nesta quinta-feira (12) a “Operação Filhos do Vento" com o objetivo de combater fraudes na Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), praticadas por grupos localizados principalmente no Distrito Federal.

RFB: Efeitos do Ajuste da Tabela do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF 2015

Receita Federal divulga o impacto do ajuste das faixas de renda na Tabela do IRPF no imposto devido por contribuintes de diversas faixas de renda.

SEFAZ-RS: Receita Estadual busca aprimorar cobrança dos devedores de impostos.

A Secretaria da Fazenda reuniu representantes das delegacias regionais da Receita Estadual, ao longo desta terça-feira (10), com a finalidade de discutir ações para incrementar a cobrança da dívida ativa.

IRPF: Restituição IRPF - Aviso via Celular.

Cadastre seu celular e receba gratuitamente uma mensagem SMS (mensagem curta de texto) assim que sua restituição de IRPF, referente a qualquer exercício a partir de 2008, for disponibilizada para resgate.

SEFAZ-SC: Decreto faz novas exigências ao uso do Emissor de Cupom Fiscal (ECF)

O Governo do Estado publicou no último dia 3 de março um decreto que altera as regras relativas ao uso do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e do Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF). O objetivo é aumentar o controle fiscal por meio de obrigações acessórias para coibir a sonegação no varejo.

Governo edita MP com reajuste escalonado da tabela do IR.

Conforme publicação do DOU, de 11/03/2015, página 1, a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 670, de 10 de Março de 2015 reajusta de forma escalonada a Tabela de Imposto Renda. 

Brasileiros já pagaram até hoje(10/03) R$ 379 bilhões em impostos.

Segundo dados do "Impostômetro" da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o valor pago pelos brasileiros em impostos federais, estaduais e municipais chegou à marca de R$ 379 bilhões nesta terça-feira(10/03).

RFB: Alerta: mensagens falsas em nome da Receita Federal

A Receita Federal alerta aos cidadãos que estão sendo enviadas mensagens eletrônicas (e-mail) em nome do órgão com o falso propósito de divulgar facilidades na obtenção do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2015. 

SPED: Nova versão 3.1.8 do PVA da Escrituração Contábil Digital (ECD).

Foi publicada a versão 3.1.8 da Escrituração Contábil Digital (ECD). 

As alterações são:

SEFAZ-BA: Já está valendo obrigatoriedade do CPF na nota em compras acima de R$600

A medida, instituída pela Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba), é válida para todas as redes que vendem por atacado e varejo.