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SEFAZ-GO: Atualizado certificado digital da NFe

A Secretaria da Fazenda atualizou ontem (30) os certificados digitais do sistema de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A partir de agora, atendendo a especificação nacional da NF-e, o contribuinte precisa apresentar a cadeia completa de certificação para acessar o serviço. Quem estiver encontrando problemas no acesso ao sistema deve atualizar a cadeia certificadora.

ECD: Versão 3.1.5 do PVA da ECD.

Foi publicada nova versão do PVA referente a ECD-Escrituração Contábil Digital, contemplando as seguintes alterações:

SEFAZ-AM: Obrigatoriedade de emissão da NFCe a partir de 1º de Setembro

Em atendimento à Resolução nº 22/2014-GSEFAZ, a partir do dia 1º de setembro, os contribuintes dos regimes de tributação normal e estimativa fixa, localizados em Manaus, estarão obrigados a emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e.

RFB: Sociedades em Conta de Participação na mira do Fisco

A Sociedade em Contas de Participação (SCP) é uma forma corporativa não personificada, amparada pelos artigos 991 a 996 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), cuja composição consiste compulsoriamente por um sócio que será o responsável perante terceiros, chamado de "sócio ostensivo", e outros "sócios participantes", também chamados de "sócios ocultos".

ECF: Minuta do Manual de Orientação do Leiaute da ECF - Atualização de Julho de 2014

Fisco disponibiliza atualização referente a “Minuta do Manual de Orientação do Leiaute da ECF-Escrituração Contábil Fiscal.

Este documento foi revisado e contém a inclusão das tabelas dinâmicas relacionadas aos blocos “Bloco L - Lucro Líquido”, “Bloco M - e-Lalur e e-Lacs”, “Bloco N - Apuração do IPRJ e da CSLL”, “Bloco P Lucro Presumido” , “Bloco T - Lucro Arbitrado” e “Bloco U - Imunes e Isentas”.

Presentes para o Dia dos Pais podem ter mais de 70% de tributos

Levantamento realizado pelo IBPT demonstra a tributação incidente sobre artigos de vestuário, eletrônicos e serviços.

SEFAZ-ES: Mais de 5 mil empresas poderão ser suspensas por não emitir NFe

As empresas obrigadas à emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) que ainda não utilizam o documento devem estar atentas: a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, divulga nesta sexta-feira (27) o edital Subser 002/2014, intimando um total de 5.029 empresas a se credenciarem para emissão do documento eletrônico. 

SEFAZ-RJ: Cronograma de obrigatoriedade de uso da NFe.

Os contribuintes que efetuam apuram do ICMS por confronto entre débitos e créditos, estarão obrigados ao uso de NFe a partir de 01/08/2014.

NFe: Empresas terão notas fiscais com dois dígitos rejeitadas a partir da próxima sexta.

A partir de 1º de agosto, a identificação das mercadorias comercializadas com a utilização de Nota Fiscal eletrônica (NF-e) modelo 55 deverá conter o código completo correspondente, de acordo com a classificação estabelecida na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A regra está prevista no Ajuste SINIEF 22/13, publicado em dezembro do ano passado, e vale para todas as operações realizadas com notas fiscais eletrônicas, independentemente do tipo de estabelecimento.

MTE-SC: Obrigatoriedade de utilização do Sistema HomologNet.

Conforme publicação do DOU, de 24/07/2014, Seção 1, página 451, a PORTARIA Nº 369, de 18 de Julho de 2014, institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema HomologNet nas unidades de atendimento da SRTE/SC e dá outras providências.

eSocial: Projeto irá pôr fim às obrigações acessórias, como Sefip, Caged, Rais, holerite e parte do Dirf

A revolução digital que se avizinha possibilitará transformar a Carteira de Trabalho em um cartão semelhante aos utilizados pelos clientes de bancos.

A revolução do Sped está apenas começando.

Com a promessa de iniciar uma verdadeira revolução nas rotinas contábeis e empresariais, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) chega à metade do seu sétimo ano de história com um grande rastro de inovações, apesar de ainda ter um longo caminho pela frente. 

SEFAZ-MA: Disponível nova versão para Emissão do CT-e

No maranhão, as 1.200 transportadoras de carga estão obrigadas a emitir o CT-e, em substituição ao Conhecimento de transportes de carga em papel, de acordo com a Resolução 05/2012, da SEFAZ.

SEFAZ-MA: Procedimento pra efetuar cancelamento de NFe

A SEFAZ disciplinou o procedimento padrão para os casos em que o prazo máximo para cancelamento de NFE exceder a de 24h após sua autorização. As regras estão previstas na Portaria 026/2014.

Pequenas e médias empresas resistem à crise e pagam mais impostos em 2014

O baixo crescimento da arrecadação federal no primeiro semestre, de apenas 0,28% acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), não se deve ao desempenho de todos os setores da economia. De acordo com a Receita Federal, a queda na arrecadação está sendo puxada pelas grandes empresas, principalmente do setor financeiro. Ainda com lucros maiores em relação ao ano passado, as pequenas e médias empresas continuam a pagar mais impostos em 2014.

eSocial: Apresentação do projeto.

O eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados.

RFB: Liberada a transmissão das DCTF referentes aos meses a partir de janeiro de 2014

A Receita Federal informa que a partir de 21 de julho foi liberada a transmissão das DCTF referentes ao meses a partir de maio de 2014, bem como das DCTF referentes aos meses de janeiro a abril de 2014, a serem entregues pelas pessoas jurídicas e pelos consórcios que não tenham débitos a declarar, conforme determina o art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.478, de 7 de julho de 2014.

A diarista é uma doméstica?

As trabalhadoras que prestam serviços domésticos de forma eventual, perante a legislação previdenciária, não são consideradas empregadas domésticas e, sim, autônomas. Elas não possuem os mesmos direitos das mensalistas e o patrão não é obrigado a fazer o registro em Carteira, recolher as contribuições mensais para a Previdência Social nem pagar outros benefícios previstos na legislação da doméstica. Isso porque as diaristas geralmente prestam serviço em uma mesma semana em várias residências, não estabelecendo vínculo com nenhuma delas.

Operações de câmbio de até US$ 10 mil estão dispensadas de formulário.

Entrou em vigor nesta segunda-feira (21) a Lei 13.017/14, que desburocratiza a compra e venda de moeda estrangeira no País. Serão dispensadas de formulários as operações de compra e venda de qualquer moeda estrangeira até o valor de 10 mil dólares. Para essas transações, bastará a identificação do cliente.

RFB: Receita Federal combate pirâmide financeira no Espírito Santo

A Receita Federal do Brasil (RFB), a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram nesta quinta-feira (24) a “Operação ÓRION", com o objetivo de combater fraudes envolvendo a prática de pirâmide financeira promovida por empresas sediadas no Espírito Santo. 

RFB: Arrecadação atinge R$ 91,38 bilhões no mês de junho.

A arrecadação das receitas federais atingiu o valor de R$ 91.387 milhões no mês de junho de 2014, um aumento real de 0,13% em relação ao ano anterior.

NFe: Obrigatoriedade de informação completa do NCM na NF-e

Atenção: Obrigatoriedade de informação completa do NCM na NF-e

- O Ajuste SINIEF 22/13, publicado em 06/12/2013, estabelece que a partir de 01 de Julho de 2014 a identificação das mercadorias na NF-e deverá conter o seu correspondente código estabelecido na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) completo, não sendo mais aceita a possibilidade de informar apenas o capítulo (dois dígitos). 

RFB: Receita irá apresentar resultado da arrecadação de Junho.

A Receita Federal do Brasil (RFB) irá apresentar nesta quarta-feira (23/07), o resultado da arrecadação de tributos federais e contribuições previdenciárias referentes ao mês de Junho/2014.


Fonte: RFB
editado por Tadeu Cardoso

SEFAZ-RS: Secretaria alerta para fim do prazo especial para entrega dos arquivos da EFD

A Secretaria Estadual da Fazenda alerta para o fim do prazo especial de entrega dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), que substituem os livros em papel. Iniciado em janeiro deste ano, o prazo de adaptação se encerra no mês de outubro.

Volume de normas editadas prejudica pequenas empresas.

A dificuldade para acompanhar as edições das normas tributárias e a quantidade de obrigações ou adaptações que ocorrem todos os anos tem prejudicado cada vez mais as empresas no Brasil, principalmente as de menor porte, em meio a este cenário de fraco ritmo da economia.

INSS: Proposta reduz contribuição ao INSS de contribuinte individual e segurado facultativo.

A Câmara dos Deputados analisa proposta (PL6560/13) que reduz de 20% para 11% a alíquota de contribuição do segurado contribuinte individual e do segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social.

RFB: Receita define as regras de apresentação da DITR 2014.

A Receita Federal do Brasil (RFB), através da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.483, de 18 de Julho de 2014, publicada no DOU de 22/07/2014, Seção 1, página 18, define as regras de apresentação da DITR - Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural referente ao exercício de 2014. 

A DITR deve ser apresentada no período de 18 de agosto a 30 de setembro de 2014, após este prazo o contribuinte estará sujeito ao pagamento de multas.

SPED: Escrituração Contábil Fiscal

A partir do ano-calendário 2014 fica extinta a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e passa a vigorar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), instituída por meio da Instrução Normativa RFB 1.422/2013. A princípio, ela deverá ser transmitida ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) em julho de 2015.

SEFAZ-RS: "Bloco K" - Prorrogado para 2016.

Conforme publicação do DOE-RS, de 18/07/2014, a INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 047/14, prorroga de 01/01/15 para 01/01/16, o prazo para substituição do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque pela EFD.

Veja na integra a publicação do DOE-RS.

Simples Nacional: Atividade vedada aos optantes pelo Simples Nacional

Conforme publicação do DOU, de 21/07/2014, Seção 1, página 30, fica estabelecido que a intermediação na venda de assinatura de televisão por cabo, por satélite ou por microonda é atividade vedada aos optantes pelo Simples Nacional.

Veja abaixo a publicação do DOU contendo a SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 193, de 27 de Junho de 2014, sobre atividades relacionadas aos optantes pelo Simples Nacional 

RFB: Informações sobre a versão 3.0 do Programa Gerador da Declaração (DCTF) Mensal

Conforme publicação do DOU, de 21/07/2014, Seção 1, página 30, o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 22, de 17 de Julho de 2014, revoga o Ato Declaratório Executivo Codac nº 21, de 9 de julho de 2014, que aprova a versão 3.0 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal

Pesquisa compara empreendedor brasileiro com os de oito países

Simara Greco, do Instituto Brasileiro da Qualidade e Produtividade, afirma que ainda faltam novos negócios que ofereçam produtos novos, com mais tecnologia, em um ambiente de menor concorrência. Ela apresenta um recorte da pesquisa Global Entrepreneurship Monitor em seminário da Amcham-SP.

MTE: Fique atento às novas regras referentes as movimentações de empregado CAGED

Conforme publicação do DOU, de 29/05/2914, Seção 1, página 73, a PORTARIA Nº 768, de 28 de Maio de 2014, dispõe sobre novas regras referentes as movimentações de empregado CAGED.

Com fim da Copa, 37 mil temporários podem ser demitidos

Terminada a Copa do Mundo, o setor de serviços pode dispensar até 37 mil trabalhadores temporários que permaneciam empregados desde o último verão, à espera do aumento na demanda durante o evento.

Feira do Empreendedor reúne 3,4 mil visitantes no primeiro dia

Iniciou nesta quinta-feira (17) a 10ª edição da Feira do Empreendedor do Sebrae/SC, que segue até domingo (20) com 191 atrações para empresários de pequenos negócios e empreendedores, como palestras, oficinas e filmes sobre empreendedorismo e gestão

IR: Comissão aprova prioridade para deficientes na restituição do Imposto de Renda

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (16), o Projeto de Lei 6349/13, do Senado, que dá prioridade a pessoas com deficiência no recebimento da restituição de Imposto de Renda (IR).

MTE: País gera 588.671 empregos formais no primeiro semestre do ano

Brasília, 17/07/2014 – Os dados do Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta quinta-feira (17) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, demonstram que no primeiro semestre de 2014, o país gerou 588.671 empregos com carteira assinada, um crescimento de 1,45% em relação ao estoque de dezembro de 2013

SEFAZ-RS: Senado aprova duas operações de crédito do Rio Grande do Sul

O Senado aprovou na noite desta terça-feira (15), em Brasília, duas operações de crédito para o Rio Grande do Sul. A primeira é destinada ao Programa de Desenvolvimento do Estado, com vistas à Consolidação Fiscal do Rio Grande do Sul (Proconfis) e à garantia de recursos para investimento no valor de US$ 280 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD - Banco Mundial). A segunda, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), se destina ao Programa de Oportunidades e Direitos (POD), no valor de US$ 50 milhões.

Aprovada ampliação do Supersimples a todo o setor de serviços.

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), projeto de lei que universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional (Supersimples), regime de tributação simplificado para micro e pequenas empresas (PLC 60/2014). A proposta vai à sanção presidencial.

RFB: Receita Federal lança sítio para dispositivos móveis

A Receita Federal lançou, nessa quinta-feira (17/7), o Sitio da Receita Federal (RFB) para dispositivo móvel, visando aprimorar e ampliar os serviços prestados à sociedade.

eSocial: Pesquisa aponta vácuo de conhecimento profissional sobre eSocial

Embora cerca de 80% dos profissionais contábeis já tenham se deparado de alguma forma com o eSocial – e no mínimo há mais de seis meses -, o nível de compreensão dos impactos desse novo sistema nos procedimentos, em especial na comunicação entre empresa e departamentos, ainda é baixo.

SEFAZ-GO: Cresce emissão de NFe em Goiás.

De janeiro a junho deste ano foram emitidas em Goiás mais de 47 milhões de notas fiscais eletrônicas (Nf-e), crescimento de quase 4% em relação ao mesmo período do ano passado. A média mensal é de 7,8 milhões de documentos eletrônicos. O levantamento é da Coordenação de Documentário Fiscal da Secretaria da Fazenda.

RFB: Informações importantes referente a DCTF mês de maio de 2014

Considerando-se que a versão 3.0 do PGD DCTF Mensal não está possibilitando que sejam escolhidas, simultaneamente, ambas as opções referentes à Lei nº 12.973/2014 para o ano-calendário de 2014, a Receita Federal irá retirá-la da Internet e solicita aos declarantes, que desejarem exercer uma das opções ou ambas, que aguardem a divulgação de uma nova versão do programa.

RFB: Cobrança Especial Simples Nacional

A Receita Federal do Brasil informa que dará início à cobrança especial dos optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES NACIONAL.

INSS: Câmara reduz contribuição de patrão e empregado doméstico para o INSS

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (15), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7082/10, do Senado, que reduz para 6% a alíquota da contribuição previdenciária paga por patrões e empregados domésticos. Atualmente, o índice é de 12% para os empregadores e varia de 8% a 11% para os domésticos, de acordo com o salário.

Número de microempreendedores individuais em Minas deve ultrapassar meio milhão

O universo dos microempreendedores individuais em Minas Gerais deve ultrapassar a marca das 500 mil pessoas até dezembro, segundo acredita a gerente de atendimento do Sebrae no estado, Mara Veit.

SEFAZ-SC: Fazenda alerta sobre prazos da operação Concorrência Leal 2

A Secretaria de Estado da Fazenda informa que está mantida a data de 31 de agosto como prazo final para regularização fiscal dos contribuintes que caíram na malha fina da operação Concorrência Leal 2.

Proposta obriga empresas de estacionamento a divulgar planilha de custos

Proposta em análise na Câmara dos Deputados obriga empresas que cobrem por vagas de estacionamento a manterem atualizadas e disponíveis para consulta a planilha de custos do serviço. As planilhas deverão estar acessíveis em até dois dias úteis sempre que requeridas pelo Ministério Público, independente de procedimento judicial. A medida está prevista no Projeto de Lei 6387/13, do deputado Severino Ninho (PSB-PE).

MTE: Abono Salarial 2014/2015 começa a ser pago amanhã (15)

Brasília, 14/07/2014 – O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começa a pagar a partir de amanhã (15) o Abono Salarial do exercício 2014/2015. No atual exercício, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) antecipou o pagamento, que anteriormente iniciava-se em agosto. Outra mudança no calendário é que os trabalhadores que recebem o benefício em conta corrente vão ter o depósito em suas contas de acordo com o mês de aniversário, a partir do dia 15 de julho. O prazo final para sacar o abono é dia 30/06/2015. 

FGTS: Caixa divulga comunicado sobre mudanças no FGTS

A Caixa Econômica Federal informou, por comunicado enviado por email, a disposição dos novos serviços do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com a Caixa as mudanças têm como objetivo oferecer aos empregadores novos serviços e agregar vantagens na utilização do Conectividade Social ICP.

Confira o texto na íntegra abaixo: