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Acompanhe as novidades sobre:

Impostos pagos alcançam R$ 1,3 trilhão em 2013

Os brasileiros já pagaram, este ano,R$ 1,3 trilhão em impostos taxas e contribuições federais, estaduais e municipais, segundo o “Impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Fisco só recebe cerca de 15% das dívidas parceladas pelo Refis

Nota técnica da Receita Federal aponta que o governo consegue receber só cerca de 15% das dívidas de contribuintes que são objetos de parcelamentos especiais, conhecidos como Refis. Além disso, entre 55% e 85% das empresas beneficiadas deixam de honrar os pagamentos e acabam excluídas dos programas.

eSocial: Cronograma.

Cronograma do eSocial

RFB: Leiaute Dirf 2014

Conforme publicação do DOU, de 30/10/2013, Seção 1, página 19, o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO No. 82, de 25 de Outubro de 2013, dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2014).

Governo Federal: Multa pelo descumprimento de obrigações acessórias.

O Governo Federal com a publicação da Lei 12.873/2013, publicada no DOU, de 25/10/2013, entre outras disposições trata da aplicação de multas relacionadas ao descumprimento de obrigações acessórias, conforme previsto no artigo 57 da Medida Provisória 2.158-35/2001

SEFAZ-RS: Alterações layout GIA-ICMS a partir de Janeiro 2014.

A SEFAZ-RS promove alterações de layout na GIA-Guia de Informação e Apuração do ICMS versão 8.

eSocial: RF arrecadará R$ 20 bilhões com folha de pagamento digital.

Com o eSocial todo o envio dos dados fiscais, tributários, previdenciários e trabalhistas será online e concentrado num único sistema.

Mudança no ICMS representa 70% de uma reforma tributária, diz Mantega.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que a reforma do ICMS representa 70% de uma reforma do sistema tributário brasileiro. Segundo ele, o imposto é o "tributo mais problemático".

eSocial: Nova era entre empregado, empregador e governo

Segue palestra sobre eSocial, apresentada Daniel Belmiro (RFB), na FIESP em 23/10/2013.

Participação estrangeira no capital do Banco do Brasil.

Conforme publicação do DOU, de 25/10/2013, Seção 1, página 9, o DECRETO de 24 de Outubro de 2013, reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital ordinário do Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.

MDFe: Antecipação do prazo de homolagação.


As alterações introduzidas pela Nota Técnica 2013/004 estão previstas em homologação para 01/11/2013, por razões operacionais teremos que antecipar para 29/10/2013.  

Fonte: Portal MDFe

RFB: IN-RFB nº 1.405, de 23 de outubro de 2013

A Instrução Normativa RFB nº 1.405, de 23 de outubro de 2013, substitui o Anexo II da Instrução Normativa RFB nº 1.215, de 15 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Comprovante de Rendimentos pagos e do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.

SEFAZ-RS: Governo e setor lojista debatem programa de refinanciamento de dívidas do ICMS

Os secretários da Fazenda, Odir Tonollier, e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), Marcelo Danéris, apresentaram as condições do novo programa de refinanciamento das dívidas de ICMS ao presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul (FCDL) e do Sebrae, Vitor Koch. A audiência ocorreu no gabinete da Secretaria da Fazenda (Sefaz), na manhã desta quinta-feira (24). 

SEFAZ-ES: Receita Estadual e Ministério Público realizam ação de combate a sonegação.

O Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com apoio da Polícia Militar, deflagram, nesta terça-feira (22/10), a Operação “LOMBARDIA”, com o objetivo de desarticular e colher provas relativas à atuação de um grupo criminoso que atua no comércio, por meio de uma rede de lojas de varejo no Estado, cujas ações podem ter levado a uma sonegação milionária nos últimos anos. A estimativa é que o prejuízo fiscal ultrapasse R$ 6,5 milhões.

Inscritos no Simples devem chegar a 10 milhões em 2014


O número de inscritos do Simples Nacional já ultrapassou a casa dos 8 milhões de empresas, segundo dados da Receita Federal. A previsão do presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), Valdir Pietrobon, é que esse montante alcance 10 milhões em dezembro de 2014, antes do projetado pelo Sebrae (final de 2015).

MPAS: Vantagens de ser formalizado em sua atividade.

Leia a Previdência Social e saiba as vantagens de ser formalizado em sua atividade. 

eSocial - Indústria sugere mais prazo para adequação ao eSocial, obrigatório a partir de 2014.

Fiesp organizou seminário com representantes do governo para esclarecer dúvidas sobre nova plataforma de informações a respeito de eventos e registros trabalhistas

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

RFB: Publicado normas do IR 2014 e do programa gerador.

Conforme publicação do DOU, de 24/10/2013, Seção 1, página 30, a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.406, de 23 de Outubro de 2013, dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o Programa Gerador da Dirf 2014 (PGD Dirf 2014).

SEFAZ-PE: Parada programada.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE) informa que o seu Sistema de Autorização de NF-e ficará indisponível da 00h sábado (02/11) até às 12h da segunda-feira (04/11).


SEFAZ-PB: Cerca de 30 mil empresas paraibanas vão passar a emitir NFe em Janeiro

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), projeto já consolidado no âmbito nacional e na Paraíba, chega à etapa final de obrigatoriedade no Estado no dia 1º de janeiro de 2014.


ISS sobre a computação em nuvem.

Está em trâmite no Congresso Nacional o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 386, de 2012, que pretende promover grandes alterações na estrutura atual do Imposto Sobre Serviços (ISS), desde questões relacionadas ao local da prestação dos serviços e responsabilidade de terceiros até a inclusão de diversos novos itens à lista anexa à Lei Complementar nº 116, de 2003, atualmente o normativo regente do imposto municipal.

SEFAZ-PE: Transmissão de Evento na NFE - Horário de Verão

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que devido a entrada em vigor do horário de verão em alguns estados da Federação, os servidores deverão ser verificados diante da possível necessidade de ajustes no fuso horário, para que os eventos possam ser aceitos no WebServices.

CFe: Procedimentos relativos à utilização do CFe (SAT).

Conforme publicação do DOU, de 23/10/2013, Seção 1, página 32, o ATO COTEPE ICMS No. 41, de 20 de Setembro de 2013, altera o Ato COTEPE ICMS 09/12, que estabelece a disciplina relativa à utilização pelo contribuinte do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) para fins de emissão do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT), nos termos do Ajuste SINIEF 11/10.

RFB: Regulamentado parcelamento de débitos IRPJ e CSLL

A Lei nº 12.865, publicada em 10 de outubro de 2013, instituiu parcelamento de débitos do IRPJ e da CSLL incidentes sobre os lucros auferidos por controlada ou coligada no exterior.

SEFAZ-PE: Disponibilizadas novas versões do aplicativo do SEF 2012.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que foram liberadas novas versões do SEF 2012, das regras de validação e das ferramentas para desenvolvedores de sistemas. Veja abaixo as principais alterações:

RFB: Parcelamento de débitos relativos ao PIS e à Cofins

Conforme publicação do DOU, de 22/10/2013, Seção 1, página 26, a PORTARIA CONJUNTA No. 8, de 18 de Outubro de 2013, dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil relativos ao PIS e à Cofins, na forma do art. 39 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013.

SEFAZ-AM: NFC-e já pode ser consultada pelo CPF.

Secretaria de Estado da Fazenda disponibilizou a partir desta semana a consulta da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e por meio do número do CPF do consumidor, ou pelo certificado digital, documento utilizado por profissionais liberais e servidores públicos, entre outros.

EFD: Nova versão 2.0.13 do Guia Prático da EFD ICMS IPI

Foi disponibilizada para download o Guia Prático da EFD ICMS IPI - versão 2.0.13, conforme publicado no Ato Cotepe 43/2013.

Trabalho acaba com multa de 10% do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou proposta que acaba progressivamente com a multa incidente sobre o FGTS em caso de despedida sem justa causa dos empregados. A proposta ainda precisa ser votada na Comissão de Constituição e Justiça e no Plenário.

Impacto da desoneração da folha de pagamentos no caixa do INSS divide especialistas.

Especialistas na área de previdência social e representantes do governo divergiram nesta quinta-feira (17), em audiência na Comissão de Seguridade Social e Família, quanto aos impactos da política de desoneração da folha de pagamento das empresas no caixa do INSS.

Câmara rejeita dedução do imposto de renda de doações a bibliotecas.

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na quarta-feira (16), em parecer terminativo, o Projeto de Lei 1570/07, do Senado, que permite deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Física as doações feitas a bibliotecas públicas de livros adquiridos pelo contribuinte até a data limite de entrega da declaração de ajuste. Normalmente, a entrega ocorre até o último dia de abril.

Termina sem acordo reunião do Confaz sobre reforma do ICMS.

Terminou sem acordo a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para convalidar os incentivos fiscais existentes e abrir caminho para a reforma do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual. O Confaz reúne os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal.

eSocial: Vantagens e desafios.

O eSocial, projeto do Governo Federal para unificar os envios de informações pelo empregador em relação aos funcionários, promete transformar as relações trabalhistas no Brasil.

RFB: Apresentação da RFB sobre a extinção do RTT

Apresentação do secretário da Receita Federal, Carlos Barreto, sobre a extinção do RTT

CONFAZ: Substituição tributária nas operações com veículos de duas rodas motorizado - Arquivo TXT

Conforme publicação do DOU, de 18/10/2013, Seção 1, página 37,. o CONVÊNIO ICMS 111, de 11 de Outubro de 2013, altera o Convênio ICMS 52/93, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos de duas rodas motorizado.

CONFAZ: Cupom Fiscal Eletrônico - SAT-CF-e.

Conforme publicação do DOU, de 18/10/2013, Seção 1, página 18, o AJUSTE SINIEF 19, de 11 de Outubro de 2013, altera o Ajuste SINIEF 11/10, que autoriza as unidades federadas que identifica a instituir o Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e e dispõe sobre a sua emissão por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico - SAT-CF-e.

CONFAZ: Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque - Obrigatoriedade.

Conforme publicação do DOU, de 18/10/2013, Seção 1, página 18, o AJUSTE SINIEF 18, de 11 de Outubro de 2013, altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.

COINFAZ: CTe - Obrigatoriedade da utilização.

Conforme publicação do DOU, de 18/10/2013, Seção 1, página 36, o AJUSTE SINIEF 17, de 11 de Outubro de 2013, altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.

Deputado quer nova contribuição para financiar saúde.

A criação de uma contribuição sobre movimentação financeira e o registro em tempo real dos dados do SUS (Sistema Único de Saúde) foram defendidos nesta quarta-feira pelo deputado Rogério Carvalho (PT-SE).

SEFAZ-RS: Todo comércio varejista estará credenciado na NF Gaúcha em Novembro

A partir de novembro, todos os 240 mil estabelecimentos do comércio varejista do Rio Grande do Sul estarão credenciados no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG).

SEFAZ-MT: Confira as novidades da nova versão do Sistema de Cadastro.

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) alerta aos contribuintes sobre a nova versão do Sistema de Cadastro.

MPAS: :Estou desempregado e gostaria de contribuir para a Previdência. Como faço?

O desempregado que deseja dar continuidade aos seus recolhimentos e fazer jus aos benefícios previdenciários poderá contribuir como segurado facultativo. Assim, se já possui número de PIS, deverá utilizar-se esse número para efetuar as contribuições.

SEFAZ-AM: Rejeição de NF-e

A SEFAZ Amazonas informa que o serviço de "Rejeição de NF-e", disponibilizado como uma das funções do Domicílio Tributário Eletrônico, foi descontinuado.

CTe: Correção do Pacote de Liberação 2.00

Atenção: Publicada no Ambiente de Homologação a Correção do Pacote de Liberação 2.00 divulgado pelos Schemas XML CT-e e Nota Técnica 2013.013 .

Fonte: Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT -  Portal Sped.

SEFAZ-BA: SEFAZ elimina registro C495 da EFD.

Conforme publicação do Portal SEFAZ-BA (anexo), a partir de Janeiro de 2014 o fisco baiano elimina o registro "C495 - Resumo de Movimento Mensal", do arquivo da EFD ICMS/IPI, devendo portanto as informaçõs serem apresentadas no registro "C425 - Registro de Movimento Diário"

CONFAZ: Especificações técnicas, arquivo digital e software da FCI.

Conforme publicação do DOU, de 16/10/2013, Seção 1, página 30,  o ATO COTEPE/ICMS No. 45, de 30 de Setembro de 2013, altera o Ato COTEPE 61/12, de 21 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as especificações técnicas para o preenchimento da Ficha de Conteúdo de Importação - FCI,  a geração de arquivo digital, e do software de autenticação e transmissão via internet, conforme previsto nas cláusulas quinta e sexta do Ajuste SINIEF 19/12, e dá outras providências.

EFD ICMS/IPI: Alterações Leiaute da EFD

Conforme publicação do DOU, de 16/10/2013, Seção 1, página 28, o ATO COTEPE/ICMS No. 43, de 30 de Setembro de 2013, altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD. 

RFB: Controle dos gastos, fisco autoriza concentração em única empresa.

Conforme publicação do DOU, de 14/10/2013, Seção 1, página 25 SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA No. 23, de 23 de Setembro de 2013 - ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO - EMENTA: É possível a concentração, em uma única empresa, do controle dos gastos referentes a departamentos de apoio administrativo centralizados, para posterior rateio dos custos e despesas administrativos comuns entre empresas que não a mantenedora da estrutura administrativa concentrada. 

eSocial: Tire suas dúvidas sobre o eSocial

Folha de pagamento digital entra em vigor ao longo de 2014 e afeta todas as empresas do País.

MTE: Obrigatoriedade de adoção do HomologNet.

Conforme publicação no DOU, de 15/10/2013, Seção 1, página 140, a PORTARIA No. 202, de 14 de Outubro de 2013, institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema HomologNet na sede e unidade de atendimento da SRTE/CE.