Foi publicada pelo Ministério da
Previdência Social, uma nova tabela do fator previdenciário para o cálculo das
aposentadorias por tempo de contribuição.
Fonte: Ministério Previdência Social.
"Faça a coisa certa sempre"
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Acompanhe as novidades sobre:
EFD-Contribuições - Nova versão do PVA.
Encontra-se disponível a nova versão 2.03 do PVA-Programa Validador da EFD-Contribuições.
Baixe o programa PVA aqui
Fonte: Receita Federal do Brasil..
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Fonte: Receita Federal do Brasil..
CT-e Nota Técnica NT2012.005
CTe: Foi publicado pelo ENCAT a Nota Técnica NT2012.005 com novas regras de validação, contendo as instruções necessárias para as empresas emissoras se adequarem ao disposto definido na Resolução 13 do Senado Federal..
Fonte: Portal NFe
EFD/ICMS - Obrigatoriedade registro e-mail do contador.
ATO COTEPE ICMS 53, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012
Altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.
Fonte: CONFAZ
Altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.
Fonte: CONFAZ
MG: Alteração na Margem de Valor Agregado nas operações com Autopeças.
MG:
Conforme publicação no Diário
Oficial de Minas Gerais, de 09 de novembro de 2012, do Decreto nº 46.074/12,
por meio do qual foram internalizadas as alterações previstas no Protocolo ICMS
61/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações
interestaduais com autopeças.
Fonte: Secretaria Estado Fazenda de Minas Gerais.
Aprovada dedução de despesas com treinamentos do IR das empresas.
As empresas poderão ter mais segurança jurídica para deduzir as despesas com capacitação de seus empregados na apuração do Imposto de Renda (IR) com base no lucro real. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (27), em decisão terminativa, projeto da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que descreve as situações em que essas despesas podem ser abatidas.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Senado.
Realização centralizada de download de NFe
Já está disponível a possibilidade de realização centralizada de download pelo destinatário de NF-e de todos os Estados Brasileiros e DF no Ambiente Nacional da NF-e.
Para maiores informações, clique aqui.
Fonte: Portal Nota Fiscal Eletrônica
Agendamento da opção pelo Simples Nacional - 2013 já está disponível.
Já está disponível o
serviço de agendamento da opção pelo Simples Nacional. Esse serviço
objetiva facilitar o processo de ingresso no regime tributário simplificado
Simples Nacional.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social - SRF
Fonte: Assessoria de Comunicação Social - SRF
ATO COTEPE ICMS 50, DE 8 DE OUTUBRO DE 2012
Altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.
Ato Declaratório Executivo COFIS Nº 57 DE 23/11/2012
Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2013).
Mais informações:
Fonte: Receita Federal do Brasil
Caixa Econômica Federal aumenta crédito para Micro e Pequenas Empresas.
A Caixa Econômica Federal reforçou em R$ 600 milhões o orçamento de 2012 para concessão de crédito nas operações PROGER Urbano para micro e pequenas empresas. O valor é proveniente dos recursos liberados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Até final de dezembro, pessoas jurídicas com faturamento de até R$ 7,5 milhões por ano podem ser beneficiadas.
Governo dará incentivo fiscal a clubes que profissionalizarem a gestão.
O governo finaliza um pacote com medidas de incentivo fiscal para beneficiar os clubes de futebol e entidades esportivas que aderirem a um programa voluntário de profissionalização de gestão. Segundo o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, parte dessas medidas fará parte do decreto de regulamentação da Lei Pelé que será anunciado brevemente pela presidente Dilma Rousseff. O pacote está na Casa Civil.
Em entrevista ao Estado, o ministro disse que as medidas estão fundamentadas em estudos consistentes indicando que o incentivo tributário gera benefícios de mão dupla, pois o governo pode ganhar com o aumento do que chamou de "PIB do esporte".
Números levantados junto a instituições financeiras privadas estimam que a Copa produzirá um impacto de 0,4% no PIB nacional (R$ 65,5 bilhões), até 2014, porcentual que poderá chegar a 1,2%, em caráter permanente, se houver gestão profissional, na avaliação de Rebelo.
"Não é só uma coisa de governo, é de interesse da sociedade", diz, acrescentando mais números sedutores, como o da geração de 3,6 milhões de empregos diretos e indiretos pela Copa e as Olimpíadas, que podem virar realidade com a consolidação do processo de profissionalização.
Aldo abordou também o cronograma das obras da Copa, admitindo atrasos em algumas, mas ressalvando que aquelas constantes da carta de compromissos com a Fifa, como as dos estádios, estão em dia.
Recadastramento profissional de Contabilidade
De 1º de outubro a 31 de dezembro deste ano, todos os profissionais da
Contabilidade com registro ativo - originário, transferido ou
provisório - deverão se recadastrar no Conselho Regional de Contabilidade
(CRC) do seu estado.
O recadastramento foi estabelecido pela Resolução CFC nº 1.404/12,publicada no Diário Oficial da União no dia 10 de
setembro (Seção 1, página 135). Para o Conselho Federal de Contabilidade, essa
medida se faz necessária por que, "decorridos 66 anos de criação dos
Conselhos de Contabilidade, o cadastro dos profissionais da Contabilidade
tornou-se desatualizado, originado pelo transcurso do tempo, a partir do que se
faz necessária a atualização dos dados cadastrais".
A atualização dos dados será realizada via internet. Todos os
profissionais receberão uma senha exclusiva, a ser enviada pelo Conselho
Regional, por meio do endereço eletrônico constante no seu cadastro, a qual
dará acesso ao sistema de recadastramento, que estará disponível nos sites dos CRCs.
De acordo com a Resolução nº 1.404/12, o recadastramento é obrigatório e serão mantidos os
atuais números de registros e a jurisdição de cada Conselho Regional.
Profissional, aguarde o recebimento da correspondência eletrônica com a
sua senha para efetuar o recadastramento.
As dúvidas poderão ser esclarecidas nos CRCs.
Fonte:
Conselho Federal de Contabilidade.
Novos Códigos de Situação Tributária (CST)
A partir de 01/01/2013 os
contribuintes do ICMS ao emitirem a nota fiscal deverão atentar-se aos novos
códigos de situação tributária (CST), instituídos pelo Ajuste SINIEF nº 20, de
01/11/2012 (DOU de 09/11/2012).
Assim, a Tabela A - Origem da
mercadoria ou serviço conterá os seguintes CSTs:
"0 - Nacional, exceto as
indicadas nos códigos 3 a 5;
1 - Estrangeira - Importação direta,
exceto a indicada no código 6;
2 - Estrangeira - Adquirida no
mercado interno, exceto a indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com
Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento);
4 - Nacional, cuja produção tenha
sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o
Decreto-Lei nº 288/67, e as Leis nºs 8.248/91, 8.387/91, 10.176/01 e 11.484/
07;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com
Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% (quarenta por cento);
6 - Estrangeira - Importação direta,
sem similar nacional, constante em lista de Resolução Camex;
7 - Estrangeira - Adquirida no
mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução
Camex."
A modificação ocorreu para adequar o
Ajuste SINIEF s/n, de 15/12/70, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de
Informações Econômico-fiscais, às alterações promovidas pela Resolução do
Senado Federal nº 13/2012 que trata da aplicação da alíquota interestadual de
4% nas condições que especifica.
Importa ressaltar que estas
disposições entram em vigor em janeiro de 2013.
Fonte: Editorial Cenofisco
Divulgado novas regras para as NF-e de Combustível.
A partir de 19/11/2012 entra em vigor as novas regras de validação da NFe conforme publicação Nota Técnica 2012/003 de Agosto de 2012
Maiores informações, clique aqui
.
Os Desafios da Implementação do Sped Fiscal são debatidos em Seminário na Fecomércio-RS
Fecomércio-RS, Receita Estadual,
Sescon/RS e Seprorgs organizaram nesta quarta-feira (21) evento que abordou em
detalhes os desafios da Escrituração Fiscal Digital – EFD, um arquivo digital
que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de
outras informações de interesse dos fiscos.
A união das diferentes entidades teve como objetivo auxiliar empresários na implementação do Sped Fiscal. A nova obrigação incluirá quase cinco mil novas empresas em 2013 no Estado, e o número deve chegar a um total de 50 mil até 2014.
A união das diferentes entidades teve como objetivo auxiliar empresários na implementação do Sped Fiscal. A nova obrigação incluirá quase cinco mil novas empresas em 2013 no Estado, e o número deve chegar a um total de 50 mil até 2014.
Arrecadação da RFB
Será divulgado na data de hoje, dia 23/11, pela Receita Federal do Brasil o valor da arrecadação do tributos federais e contribuições previdenciárias referentes ao período de Outfubro de 2012
Recolhimento DCTF de Settembro/2012
ATENÇÃO !
Encerra-se hoje (23/11) o prazo para o recolhimento da DCTF- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, referente a competência de Setembro de 2012
Encerra-se hoje (23/11) o prazo para o recolhimento da DCTF- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, referente a competência de Setembro de 2012
O registro "H-Inventário" na EFD
O registro "H - Inventário" na EFD-Escrituração Fiscal Digital
O bloco H-Inventário está disciplinado no Regulamento do Imposto de Renda, sendo assim a período de entrega está vinculado ao sistema de tributação da empresa, que pode ser "anual", "semestral", ou nas demais datas estabelecidas pela legislação fiscal ou comercial.
A demonstração deste registro (H), no arquivo fiscal da EFD ocorrerá até o segundo mês subsequente ao fechamento do estoque e independente da periodicidade de entrega do Inventário.
No mês de Fevereiro de cada ano, o bloco "H" deverá ser demonstrado, mesmo que o estoque seja zero.
Fonte: SEFAZ-MS
Fonte: SEFAZ-MS
Detalhamento de Impostos em Nota Fiscal
Câmara Aprova Projeto que Exige Detalhamento de Impostos em Nota Fiscal
O Plenário aprovou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei 1472/07, do Senado, que obriga os comerciantes a colocarem nas notas fiscais o valor dos tributos incidentes sobre os produtos e serviços vendidos. O objetivo é detalhar para o consumidor a participação dos impostos na composição do preço das mercadorias, regulamentando determinação constitucional. O projeto será enviado à sanção presidencial.
O texto original foi apresentado no Senado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), mas decorre de uma iniciativa popular com 1,56 milhão de assinaturas coletadas pela campanha nacional De Olho no Imposto, que reuniu profissionais de todos os setores e foi conduzida pela Associação Comercial de São Paulo.
O deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que foi relator do projeto pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, disse que a medida mudará a relação do consumidor com o imposto no País. "Está despertando, na população, o sentimento de pagador de imposto. Saber que, em cada transação, por mais cotidiana que seja, está pagando imposto: na hora que vai ao supermercado, posto de gasolina, que vai fazer sua refeição, está pagando, e muito, imposto."
A identificação do total de tributos que está sendo pago será feita na nota fiscal. O descumprimento dessa regra sujeitará o estabelecimento comercial às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), como multa, suspensão da atividade e cassação da licença de funcionamento. A informação também poderá constar de painel afixado em local visível para cada mercadoria ou serviço.
Identificação de tributos
O texto estabelece que deverão ser identificados nove tributos: Imposto de Renda, CSLL, IOF, IPI, PIS/Pasep, Cofins, Cide-combustíveis, ICMS e ISS. Os dois últimos são, respectivamente, das esferas estadual e municipal. Os demais são arrecadados pelo governo federal.
A informação será obrigatória mesmo que o tributo esteja sendo questionado na Justiça ou em processo administrativo.
No caso de produtos fabricados com matéria-prima importada que represente mais de 20% do preço de venda, deverão ser detalhados os valores referentes ao Imposto de Importação, ao PIS/Pasep-Importação e à Cofins-Importação, incidentes sobre essa matéria-prima.
Contribuição previdenciária
Segundo o projeto, a nota fiscal divulgará também o valor da contribuição previdenciária dos empregados e dos empregadores sempre que o pagamento de pessoal constituir item de custo direto do serviço ou produto fornecido ao consumidor.
No caso dos serviços financeiros, as informações sobre os tributos deverão ser colocadas em tabelas fixadas nos pontos de atendimento, como agências bancárias.
O IOF deverá ser discriminado somente para os produtos financeiros, assim como o PIS e a Cofins somente para a venda direta ao consumidor.
Se sancionada, a futura lei entrará em vigor seis meses após sua publicação.
Fonte :Agência Câmara de Notícias.
Nova versão do programa validador da EFD
Fique atendo !
Encontra-se liberado a nova versão 2.0.29 do PVA, referente a Escrituração Fiscal Digital - EFD
Faça qui o Download do programa.
Encontra-se liberado a nova versão 2.0.29 do PVA, referente a Escrituração Fiscal Digital - EFD
Faça qui o Download do programa.
Obrigatoriedade da EFD
Muitas empresas encontram dificuldades em saber se estão ou não dentro da obrigatoriedade da entrega do arquivo referente a EFD - Escrituração Fiscal Digital.
Acabe com suas dúvidas, clique aqui e descubra.
Retificação da EFD-ICMS/IPI - GT 48/Cotepe padroniza procedimento
Com a publicação do Ajuste Sinief 11/2012, que define regras padronizadas em todo o território nacional para a RETIFICAÇÃO DA EFD-ICMS/IPI, a partir de agora, o procedimento deve ser o seguinte:
- EFD-ICMS/IPI de mês de referência janeiro de 2009 a dezembro de 2012 pode ser retificada, sem autorização, até 30 de abril de 2013;
- EFD-ICMS/IPI de mês de referência janeiro de 2013 em diante, pode ser retificada, sem autorização, até o último dia do terceiro mês subsequente ao encerramento do mês da apuração (Ex.: Janeiro de 2013 pode ser retificado até 30 de abril de 2013);
- Cumpridos estes prazos, retificações somente serão possíveis com autorização, de acordo com o que determina o referido Ajuste.
Fonte: Receita Federal de Brasil
Fique atento! Prazo de Entrega Declarações/Documentos
Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.
Fonte: Receita Federal do Brasil
Arrecadação da Receita Federal em Setembro/2012
Receita arrecada R$ 78,215 bilhões em setembro
A arrecadação das receitas federais administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e de outras receitas recolhidas por Darf ou GPS, porém administradas por outros órgãos, atingiu o valor de R$ 78.215 milhões no mês de setembro de 2012 e de R$ 751.791 milhões no período de janeiro a setembro de 2012.
A arrecadação das receitas federais administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e de outras receitas recolhidas por Darf ou GPS, porém administradas por outros órgãos, atingiu o valor de R$ 78.215 milhões no mês de setembro de 2012 e de R$ 751.791 milhões no período de janeiro a setembro de 2012.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social - SRF
Quem Somos.
O SPED WAY chega com o propósito de oferecer a seus colaboradores e parceiros um canal voltado para assuntos e temas relacionados às áreas fiscal, contábil, tributária e econômica.
O SPED WAY conta com profissionais graduados em Ciências Contábeis, Análise de Sistemas com especialização em Gerenciamento de Projetos e Business Intelligence.
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Um grande abraço,
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