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Acompanhe as novidades sobre:

RFB:Receita Federal alerta para golpe da regularização de dados cadastrais.

A Receita Federal alerta para golpe que está sendo realizado por via postal, e não por e-mail, como tem sido mais comum. O contribuinte recebe, por correspondência, em sua residência, uma intimação para regularização de dados cadastrais.

eSocial: Como pagar a primeira parcela do 13º salário?

Empregador doméstico: Como pagar a primeira parcela do décimo terceiro salário? 

RFB: Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf-2018) deve ser entregue até 28/02/2018

Foi publicado no DOU, a INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1757, de 10 de Novembro de  2017 que dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF-2018) relativa ao ano-calendário de 2017.

RFB: A Receita Federal do Brasil define prazo para entrega da Dmed.

A Dmed - Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), deverá conter informações de pagamentos recebidos por pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde e operadoras de planos privados de assistência à saúde.

NF-e: Prorrogado prazo para a versão 4.0 da NF-e em ambiente de produção.

ATENÇÃO: Foi publicado a versão 1.41 da Nota Técnica NT 2016.002, prorrogando o prazo da versão 4.0 da NF-e em ambiente de produção.

SPED: Publicada nova Versão do Guia Prático da EDF-Contribuições.

A Receita Federal do Brasil publicou a versão 1.25 do Guia Prático da EFD-Contribuições.

SPED: Publicadas novas Perguntas Frequentes da EFD-Reinf

A Receita Federal do Brasil publicou novas Perguntas Frequentes relacionadas a EDF-Reinf

eSocial: Prazo para pagamento do DAE referente a competência Outubro vence nesta terça-feira (07/11)

Os empregadores domésticos têm até esta terça-feira (07/11) para efetuarem o pagamento do Documento de Arrecadação do e-Social (DAE) referente a competência Outubro.

NFe: Versão 4.0 da NF-e poderá ter prazo prorrogado.

Previsto para entrar em ambiente de produção nesta segunda-feira, dia 06 de Novembro de 2017, a versão 4.0 da Nota Fiscal Eletrônica poderá ter prazo prorrogado, em função de atraso apresentado por algumas Secretarias de Fazenda (SEFAZ).

SPED: Publicada versão 1.20 da Tabela 4.3.13

Atenção: Foi publicada versão 1.20 da Tabela 4.3.13 – Produtos Sujeitos à Alíquota Zero da Contribuição Social (CST 06)

NFC-e: Secretaria da Fazenda prorroga prazo para início da utilização da NFC-e

Foi publicado no DOE-BA, o DECRETO Nº 17.988 de 26 de Outubro de 2017, prorrogando para 01 de março de 2018 a data de início da obrigatoriedade de uso da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica-NFC-e pelos contribuintes que apuram o ICMS pelo regime de Conta-Corrente Fiscal.

NFe: Publicado Nota Técnica referente a validação do GTIN no documento fiscal.

Atenção: Publicada Nota Técnica 2017.001 v.1.00 trazendo novas validações do GTIN 

O GTIN, sigla de “Global Trade Item Number” é um identificador para itens comerciais. 

SEFAZ-SP: Secretaria de Fazenda esclarece os procedimentos para cálculo do diferencial de alíquota.

A Secretaria de Fazenda (SEFAZ) do Estado de São Paulo, esclarece que, a partir de 01 de janeiro de 2018, deverá ser observados os procedimentos previstos na cláusula décima quarta do Convênio ICMS 52/2017,para fins de cálculo do imposto a ser recolhido por substituição tributária em relação aos bens e mercadorias submetidos ao regime de substituição tributária destinados a uso, consumo ou ativo imobilizado do adquirente.

SEFAZ-AL: Secretaria da Fazenda define procedimentos para o recolhimento do Diferencial de Alíquotas.

Foi publicado no DOE-AL, o DECRETO Nº 55530 de 17 de Outubro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em outra Unidade da Federação (UF) para fins de recolhimento do Diferencial de Alíquotas.

SEFAZ-PE: Secretaria da Fazenda dispensa entrega da GIA

Foi publicado no DOE-PE, o DECRETO Nº 45.128, de 17 de Outubro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS/Operações e Prestações Interestaduais (GIA).

SEFAZ-CE: Obrigatoriedade de uso do MFE-Módulo Fiscal Eletrônico

Foi publicado no DOE-CE, a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 66, de 09 de Outubro de 2017, que dispõe sobre o cronograma de início da obrigatoriedade de emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) por meio do Módulo Fiscal Eletrônico (MFE). 

SPED: Versão 4.0.7 do PVA da Escrituração Contábil Digital

Atenção: Foi publicado a versão 4.0.7 do PVA da Escrituração Contábil Digital.

SEFAZ-SC: Fazenda prorroga exigência do documento fiscal eletrônico CT-e OS para setor de transporte de passageiros

A Secretaria de Estado da Fazenda prorrogou de 2 de outubro de 2017 para 2 de julho de 2018 o prazo que torna obrigatória a utilização do documento fiscal eletrônico CT-e OS, modelo 67 (Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços).