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Acompanhe as novidades sobre:

RFB: Receita abre Consulta Pública sobre norma que obriga informar operações liquidadas em espécie

A Receita Federal acaba de submeter a consulta pública minuta de Instrução Normativa, disponível na Internet, que torna obrigatória a prestação de informações relativas a operações em valores iguais ou superiores a R$ 30 mil, cuja liquidação se dê em moeda em espécie.

SEFAZ-SC: Fisco catarinense prorroga prazo para entrega dos arquivos do PAF-ECF

A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do Estado de Santa Catarina aditou o ATO DIAT Nº 25/2017 prorrogando para 08 de Janeiro de 2018 a obrigatoriedade de entrega dos arquivos “Redução Z" e "Estoque Mensal" referentes ao “BLOCO X” do PAF-ECF. 

SPED: Publicada a versão 3.0.5 do programa da ECF

Atenção: Foi publicada a versão 3.0.5 do programa da Escrituração Contábil Fiscal - ECF.

SEFAZ-ES: Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica já está disponível para varejistas.

A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) já é uma realidade no Espírito Santo. Mais de 2150 lojistas capixabas já aderiram, de forma voluntária, ao documento que é a versão totalmente eletrônica dos atuais documentos fiscais em papel utilizados no varejo.

eSocial: Liberado a versão 2.4 do leiaute do eSocial.

Foi publicado no DOU, a RESOLUÇÃO No. 11, de 14 de Setembro de 2017, que dispõe sobre a versão 2.4 do leiaute do eSocial.

Quarta etapa do Circuito Nacional BxFórumSPED

Circuito Nacional BxFórumSPED 2017 - Goiânia/GO

Não percam esta grande oportunidade



Evento realizado pioneiramente desde 2012 e já consolidado em todo o Brasil. 

Considerado referência por trazer conteúdo e relacionamento, além de soluções e serviços disponíveis no mercado.





























SEFAZ-TO: Secretaria da Fazenda institui o programa Conexão Digital Fiscal - CDF

Foi publicado no DOE-TO, a PORTARIA SEFAZ Nº 745, de 31 de agosto de 2017, que institui o programa Conexão Digital Fiscal - CDF

NF-e: Publicado a versão 1.30 da Nota Técnica 2016.002

Atenção: Foi publicado a Nota Técnica 2016.002 - Versão 1.30 com alteração de regra de validação e de campos no leiaute da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.

NFe: Divulgado novo cronograma para validação do GTIN no documento fiscal.

Foi publicado no DOU (Seção 1, pg 14), o AJUSTE SINIEF No. 11, de 6 de Setembro de 2017, que dispõe sobre o novo cronograma para validar o "GTIN" no documento fiscal (NF-e e NFC-e).

SEFAZ-MG: Postos de combustíveis são obrigados a emitir cupom fiscal.

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) informa que os estabelecimentos que exercem a atividade de comércio varejista, na qual se enquadram, por exemplo, restaurantes, bares e postos revendedores de combustíveis, dentre outros, estão obrigados a fornecer o cupom fiscal emitido por ECF (Equipamento Emissor de Cupom Fiscal) na operação de venda à vista ou a prazo.

NF-e: Volume de emissões de nota fiscal eletrônica em agosto é o maior da série histórica na Paraíba.

As emissões de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) registraram na Paraíba o maior volume de emissões da série histórica do indicador no mês de agosto. No último mês, o número de notas eletrônicas autorizadas atingiu 2,025 milhões de emissões de NF-e, expansão de 6,44% sobre o mesmo mês do ano passado (1,871 milhão).

SEFAZ-CE: Secretaria da Fazenda edita Instrução Normativa referente ao Modulo Fiscal Eletrônico - MFE-CF-e

A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do Estado do Ceará edita Instrução Normativa referente ao Modulo Fiscal Eletrônico - MFE-CF-e

eSocial: Recolhimento do DAE deve ser antecipado para 06 de Setembro.

Os empregadores domésticos têm até a próxima quarta-feira (06/09) para efetuarem o pagamento do Documento de Arrecadação do e-Social (DAE) referente a competência Agosto.

RFB: Liberado a versão 6.8 do PER/DCOMP

Foi publicado no DOU, (Seção 1, pg 97), o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, de 31 de Agosto de 2017 que dispõe sobre o Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação - Versão 6.8 (PER/DCOMP). 

NF-e: Regras de validação do GTIN no documento fiscal ficam temporariamente suspensas.

Atenção: Em decorrência de dificuldades operacionais que impediram a integração do Cadastro Centralizado de GTIN com os ambientes de autorizações de NF-e das Secretarias de Fazenda, a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE), em reunião preparatória da 166º. Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), ocorrida no dia 30/08/2017, decidiu encaminhar para o referido colegiado, proposta de alteração dos prazos para início da validação dos códigos GTIN no documento fiscal.

SEFAZ:CE: Concessão de crédito presumido do ICMS na aquisição do Módulo Fiscal Eletrônico - MFE

Foi publicado no DOE-CE, o DECRETO N.º 32.313, de 25 de Agosto de 2017, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS na aquisição do equipamento Módulo Fiscal Eletrônico - MFE para emissão do Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e

SEFAZ-CE: CT-e OS (modelo 67) será obrigatório a partir de 02 de Outubro de 2017

O CT-e OS (modelo 67), passa a ser obrigatório no Estado do Ceará a partir de 02 de Outubro de 2017.

SEFAZ-PR: Fisco paranaense institui códigos de ajustes da EFD-ICMS/IPI

Foi publicado no DOE-PR, a NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N. 090/2017, que dispõe sobre as tabelas de ajustes do lançamento e apuração, a serem utilizadas na Escrituração Fiscal Digital - EDF-ICMS/IPI.

SEFAZ-RJ: Governo do Estado do Rio de Janeiro amplia prazo para recolhimento do FEEF

Foi publicado no DOE-RJ, a LEI Nº 7659 de 24 de Agosto de 2017, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para o recolhimento do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF.